Como Maria da Penha e ECA 'protegem' Larissa Manoela em briga com os pais?
Larissa Manoela pode contar com o apoio da Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em uma eventual disputa judicial contra os pais, após revelar detalhes do rompimento familiar no último domingo (13), ao Fantástico (Globo). Splash conversou com especialistas sobre o caso.
Lei Maria da Penha não protege mulheres apenas no âmbito doméstico, detalhou a advogada Fabiana Passos, especialista em direito criminal. "Ela também é usada para proteger o patrimônio e, se a pessoa for lesada de alguma forma no âmbito familiar, ela pode recorrer à lei para se resguardar".
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Violência psicológica também pode ser punida com uso da norma. "Ela é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, como constrangimento, manipulação, vigilância constante, chantagem e exploração, por exemplo", comentou Izabella Borges, advogada criminalista especialista em gênero.
Pais de Larissa Manoela poderiam ser punidos nas esferas penal e cível, caso lesão patrimonial seja confirmada. "Existe previsão de detenção de 3 meses a 2 anos, se de fato for configurado um crime. Mas é preciso ter uma análise muito criteriosa e delicada", disse Fabiana.
Fato de Larissa Manoela ser menor de idade poderia ser agravante, dependendo da comprovação de supostas irregularidades. "É dever do pai resguardar o filho. Se ele lesa isso na relação com esposa, filho ou filha, há previsão de aumento de uma suposta detenção, passando a ser de 3 meses a 3 anos, caso tudo seja comprovado", completou Fabiana Passos.
Quais são outras medidas cabíveis? "Nestes casos, é possível pleitear medida protetiva de urgência para proteção contra abusos econômicos, além de resguardar a integridade física e emocional. [...] Outras medidas protetivas, como a proibição de aproximação e contato, também são possíveis", reforçou Izabella Borges.
Atriz revelou sociedade em que possui apenas 2% das ações contra 98% dos pais. Larissa Manoela afirmou que não pretende entrar na Justiça para recuperar R$ 18 milhões de patrimônio que ficaram com Silvana Taques e Gilberto Elias.
Ao Fantástico, pais afirmaram que Larissa Manoela mentiu. "Ela própria, de próprio punho, assinou a alteração contratual da sociedade, em 22 de janeiro de 2020, quando já era maior de idade, na qual constava clara e expressamente o percentual, de 2%".
O que diz o ECA?
ECA disciplina relações de trabalho, afirmou Luiz Fernando Gevaerd, advogado especialista em direito de família. "Há diretrizes sobre o trabalho infantil artístico, principalmente. E se ficar provado que os pais administram mal os recursos, podem existir sanções severas".
Gestão de bens deve ser feita pensando exclusivamente no benefício da criança, prevê estatuto. "Com a maioridade, o artista pode discordar de atos de gestão dos pais ao entender que ele não foi beneficiado. Cabe uma prestação de contas".
ECA é moderno quando se trata de artistas mirins? "Estatuto é avançado em termos mundiais, reconhecido no mundo inteiro como uma legislação de ponta, mas foi editado e promulgado quando não havia essa perspectiva e possibilidade da alavancagem trazida pela. Hoje, crianças produzem um imenso volume de dinheiro nas redes sociais, inclusive promovendo marcas", concluiu Luiz Fernando.