O que especialistas dizem sobre a quebra de sigilo bancário de Tata e Cauã?
A CPI das Pirâmides Financeiras aprovou na quarta-feira (23) a quebra de sigilo bancário dos atores Cauã Raymond e Tata Werneck e do apresentador Marcelo Tas. Os três são investigados por fazer propagandas à Atlas Quantum, empresa acusada de aplicar golpes de R$ 7 bilhões em cerca de 200 mil investidores.
Especialistas ouvidos por Splash discordam da decisão da CPI e avaliam a quebra de sigilo bancário como equivocada e arbitrária, ainda que a CPI dê alguns poderes típicos do Poder Judiciário a deputados. Eles concordam que os artistas, ao fazer publicidade, não tem qualquer ligação com as supostas práticas ilegais da empresa.
As famílias que tiveram prejuízos com a fraude precisam de resposta adequada e ressarcimento, mas não há qualquer razão séria ou lógica que permita a responsabilização de famosos que participam de propagandas publicitárias em razão de atos praticados pelas empresas investigadas, explica Dinovan Dumas, especialista na área Empresarial e sócio do escritório MFBD Advogados.
"Querer vincular um contrato de publicidade celebrado há anos com o mérito das pirâmides financeiras soa como uma medida desnecessária e absolutamente equivocada... A medida representa um excesso que favorece a divulgação da CPI, mas, salvo melhor juízo, não contribui com a solução do caso, completa Dinovan.
Quem tem seu sigilo bancário em casos excepcionais é o investigado e não quem tenha sido contratado por ele. Expor a vida financeira de um artista, sem justificativa plausível, pode prejudicar sua imagem em futuras contratações, reforça Aílton Soares de Oliveira, constitucionalista e sócio-fundador do escritório A. Soares de Oliveira Advogadas e Advogados.
"O próprio relatório da CPI fere o direito e liberdade dos artistas em se manifestarem publicamente sobre gostar ou não do investimento em criptomoedas. O STF já julgou em processo da Relatoria do Ministro Celso de Melo (...) que "somente poderá praticar [quebra de sigilo bancário] se justificar, de modo adequado, e sempre mediante indicação concreta de fatos específicos, a necessidade de adoção dessa medida excepcional. (MS 23.868)", continua Aílton.
A Atlas Quantum é investigada por lavagem de dinheiro. O crime não pode cair sobre os artistas por eles fazerem publicidade, pois, segundo a lei brasileira, só comete o delito quem tem pleno conhecimento de que coopera ou colabora com a atividade ilícita. Além disso, não há, até o momento, regulamentação da publicidade realizada por influencer em redes sociais, destaca Pedro Gurek, especialista em direito penal econômico e sócio do Sade & Gritz Advogados.
"Embora não se ignore que a CPI possui poder de investigação próprio de autoridades das autoridades judiciais, ainda assim medidas invasivas como a quebra de sigilo bancário exigem fundamentação concreta e demonstração de indícios de participação do investigado crimes. Por isso mesmo, é possível afirmar que se trata de medida arbitrária quando utilizada como primeiro meio de investigação, antes mesmo de ouvir os artistas ou requisitar seus contratos com a empresa.", reforça Pedro.
Artistas podem ser penalizados?
Eles não podem ser penalizados apenas por fazer publicidade. Porém, segundo Ricardo Holz, especialista em finanças e administração pública, o que a CPI quer apurar é que se houve a prática de mídia for equity, por exemplo — quando uma pessoa famosa utiliza da sua imagem para ter sociedade ou participação na empresa que ele está fazendo publicidade.
"O problema é se houve alguma ilicitude dentro da ação publicitária, ou seja, no combinado entre os artistas e a empresa, se houve alguma participação em cima de lucro ou alguma sociedade, a chamada mídia for equity, que é muito comum hoje em dia entre artistas e empresas. Isso é importante ser investigado. Daí, sim, se justificaria tentar buscar mais informações através da quebra de sigilo bancário", opina o especialista.
O que aconteceu?
Tatá Werneck, Cauã Reymond e Marcelo Tas fizeram propaganda para a empresa Atlas Quantum, acusada de aplicar golpes de mais de R$ 7 bilhões, lesando cerca de 200 mil investidores — e o próprio Marcelo Tas foi um deles.
Enquanto a empresa ainda operava, Tatá, Cauã e Tas participaram de campanhas publicitárias. Já Marcelo Tas fez uma entrevista patrocinada com os donos da empresa em questão.
Diversos vídeos com Cauã e Tatá ainda estão disponíveis na página da Atlas Quantum no Facebook. Nas peças, os dois dão depoimentos falando por que acreditavam na empresa e no investimento em criptomoedas.
"Eu acho que as pessoas vão perceber que é um percurso natural, que elas precisam começar a ter maior controle sobre os seus gastos", diz Tatá. "Eu fiquei interessada por ter o domínio sobre algo que eu luto tanto e sempre lutei tanto para conseguir."
Tatá e Cauã ainda se uniram a um time de influenciadores para o chamado "Desafio Investidores", um evento transmitido ao vivo nas plataformas digitais para divulgar a empresa e os seus serviços.
"Eu acho que as criptomoedas estão aí e a gente precisa olhar para elas", diz Cauã. "Tenho alguns amigos que estão investindo e eles estão muito felizes."
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