'Meninos' de 'Clube da Esquina' perdem em ação contra Milton e Lô Borges

Os autores da ação só teriam descoberto que sua imagem havia sido utilizada na capa do álbum em 2012, quando o jornal Estado de Minas localizou Tonho e Cacau para uma matéria em celebração aos 40 anos do disco.

Os dois entraram com um processo contra Milton Nascimento, Lô Borges, Ronaldo Bastos, a gravadora EMI (hoje, da Universal) e a editora Abril, por danos morais e uso indevido de imagem, pedindo indenização de R$ 500 mil.

O juiz Marcus Vinicius Miranda Gonçalves da Silva de Mattos determinou no último dia 24 que o caso prescreveu, e ressaltou que houve "notória divulgação universal" da capa.

O juiz também determinou que Milton e Lô não seriam os responsáveis pela capa do álbum. Tal responsabilidade seria da gravadora. Todas as partes argumentaram que o caso havia prescrito.

A defesa de Tonho e Cacau discorda, e diz que vai recorrer. "O prazo prescricional se reinicia a cada nova edição/publicação/anúncio, assim, é inescusável que a violação do direito de imagem ocorre toda vez que a mesma é publicada, sem autorização, com que a violação se renova, de forma contínua", diz o texto. Leia a nota na íntegra abaixo.

Os "meninos" da imagem, hoje com 58 e 59 anos, também deverão arcar com os custos processuais da defesa das partes denunciadas.

Nota da defesa de Tonho e Cacau

Ao nosso ver, a sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, nos autos do processo movido em face MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO, SALOMÃO BORGES FILHO e outros, não analisou o melhor direito dos Autores, tendo em vista a não ocorrência da prescrição em situação de utilização indevida de forma contínua e permanente da imagem, tal como ocorre na presente demanda, em que houve o relançamento dos discos, livros e álbum do CLUBE DA ESQUINA no ano de 2012 e as imagens permanecem sendo utilizadas sem qualquer autorização, em vários canais de comunicação e vendas, inclusive em streaming de música como o "Apple Music" e o "Spotify.

Importante destacar que, o prazo prescricional se reinicia a cada nova edição/publicação/anúncio, assim, é inescusável que a violação do direito de imagem ocorre toda vez que a mesma é publicada, sem autorização, com que a violação se renova, de forma contínua, principalmente, pelo fato do referido álbum ter sido comercializado ao longo desses mais de 40 (quarenta) anos.

Ademais, a referida sentença carece de vícios tais como, ausência de apreciação de alguns pedidos e ausência de fundamentação de teses jurídicas e jurisprudências arguidas pelos Autores, razão pela qual será objeto de recurso.

Advogados:
José Carlos Alves
Raphael Victor Alves
Viviane Arcênio
Luanna Tardin de Oliveira