Rachel Sheherazade pode responder na Justiça por acusações contra SBT?

O SBT informou essa semana que planeja processar Rachel Sheherazade, 50, após declarações da peoa em A Fazenda 2023 (Record). Em uma das falas durante o confinamento, a jornalista afirma que levou uma advertência por opinar a favor do povo palestino enquanto atuava como âncora no SBT Brasil (SBT). Em outra, ela detalha um suposto esquema de notícias favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Splash ouviu especialistas para entender as possíveis complicações jurídicas da ex-apresentadora em uma eventual ação movida pela emissora de Silvio Santos. De acordo com Natália Amaral, sócia da área de Contencioso Estratégico da Nascimento e Mourão Advogados, as implicações dependem dos termos acordados entre a jornalista e a empresa.

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"As implicações jurídicas dependem do disposto em contrato, mas, a princípio, se houve quebra de sigilo, é possível vislumbrar, na esfera cível, as hipóteses de indenização por danos morais e retratação pública", explica a advogada.

Para o advogado Dinovan Dumas, sócio da área de Direito Empresarial do escritório MFBD Advogados, o "x" da questão está no eventual descumprimento de um compromisso de confidencialidade assumido com o SBT.

"Nesse caso, a responsabilidade decorreria do descumprimento desse pacto que ela topou celebrar. Contratos foram feitos para serem cumpridos, por quem contrata e por quem é contratado", completou o advogado Dinovan Dumas.

De acordo com o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito constitucional e internacional do Peixoto & Cury Advogados, "qualquer empresa ou pessoa que se sinta ofendida ou que tenha sua reputação atingida por afirmações de outras pessoas, têm fundamentos para ajuizar uma ação, desde que tenham provas razoáveis de suas alegações."

Vale ressaltar que em setembro de 2022, Sheherazade venceu uma ação contra o SBT em segunda instância por unanimidade na Justiça do Trabalho. Além dos direitos trabalhistas, a jornalista teve reconhecido o pedido de indenização por danos morais em razão de um episódio ocorrido no "Troféu Imprensa" de 2017. Na ocasião, Silvio afirmou para Rachel durante a premiação que ela não foi contratada para dar opiniões políticas, como a ex-apresentadora do SBT Brasil tinha o hábito de fazer na bancada do telejornal.

Liberdade de expressão

Rachel Sheherazade relatou episódios que supostamente foram vividos durante o exercício profissional. Qual o limite entre liberdade de expressão e exposição de informações sigilosas?

Para a advogada Natália Amaral, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. "A liberdade de expressão, em que pese seja um dos direitos fundamentais de maior relevância social, não é absoluto, estando limitado em ocasiões como proferimento de discurso de ódio, ofensa à honra, à dignidade e à democracia e quando há cláusula contratual válida vedando a divulgação de informações confidenciais.

Já o advogado Saulo Stefanone Alle ressalta que o direito brasileiro garante a todos a liberdade de expressão, mas impõe a responsabilidade pelo exercício dessa liberdade.

"Todos podem ser responsabilizados pelos danos que venham a causar por suas manifestações, indistintamente. Isso não é censura, é apenas um modelo que procura conciliar os interesses legítimos de todos, de se manifestar livremente, e o de ter a imagem e a reputação respeitadas", completa.

Segundo o especialista, a responsabilidade pode atingir as esferas criminal e cível. "A responsabilidade, nesse campo, tem uma expressão criminal no campo das penas restritivas de direitos ou de liberdade, e outra cível, campo das indenizações. A regra vale para todos, inclusive nas redes sociais".

O que dizem os citados:

Procurada por Splash, a assessoria de imprensa do SBT confirmou que ainda pretende processar Rachel Sheherazade e que não tem mais nada a declarar. A reportagem também questionou se as falas da jornalista estariam quebrando termos de um eventual contrato de confidencialidade assinado na época em que ela era contratada, mas o canal de Silvio Santos preferiu não comentar o assunto.

A reportagem também entrou em contato com a defesa da apresentadora. "Eu não tenho nada para manifestar sobre isso não. O SBT tem todo o direito de avaliar se vai querer processar ou não alguém. Tem que ver se cabe. Processar todo mundo tem o direito constitucional de ação, mas não tenho nada para falar sobre o posicionamento do SBT", disse o advogado André Fróes de Aguilar.

O que aconteceu:

O SBT vem avaliando processar Rachel Sheherazade após falas da peoa em A Fazenda 2023 (Record).

Em uma das falas durante o confinamento, a jornalista afirma que levou uma advertência por opinar a favor do povo palestino enquanto atuava como âncora no SBT Brasil (SBT).

"Eu fiz um comentário sobre a questão israelense-palestina, o conflito árabe-israelense. E eu levei um 'chama' [chamada de atenção] porque o dono da emissora era judeu", disse Rachel.

Em outra, ela detalha um suposto esquema de notícias favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.