'Argumentos rasos': Advogado da família de Marília contesta inquérito final

A assessoria jurídica da família da cantora Marília Mendonça, que morreu em trágico acidente de avião em 2021, trouxe questionamentos sobre a conclusão do inquérito da morte da artista — em que a Polícia Civil de Minas Gerais responsabilizou os pilotos.

O que aconteceu?

Em contato com Splash, o advogado Robson Cunha pontuou que a conclusão do inquérito da PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) apresenta um "direcionamento para imputar aos tripulantes a responsabilidade do acidente".

O que nos deixa com mais dúvidas do que com respostas, é o fato de ter sido apresentados argumentos "rasos" da ocorrência. O delegado responsável não demonstrou esforços para apresentar provas periciais capazes de ultrapassar alegações comuns e midiáticas acerca do caso.
diz Robson Cunha, em nota.

Ele ainda criticou a demora para a conclusão das investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Na visão do advogado, o órgão ficou aguardando a "conclusão do laudo do Cenipa" para entregar o relatório final.

Entretanto, essa demora apenas fez estender aos familiares uma angústia pela espera e a ineficiência do Estado de Minas Gerais em manter sob sua guarda o material do inquérito policial que era sigiloso, permitindo que um policial divulgasse na internet fotos do exame de necropsia da artista Marília Mendonça.
Robson Cunha

O advogado da família de Marília Mendonça lamentou não ter conseguido acesso a cópia dos autos e deixou três questões que não foram respondidas pela investigação:

• Por que não foi respeitada a normativa internacional que obriga a sinalização nos cabos de energia existentes entre vales?
• Por que a localização do aeródromo nas coordenadas que são disponibilizadas aos pilotos pelos órgãos competentes estava errada?
• A quem competia a obrigação de fiscalizar a sinalização nos cabos de energia?

Leia a nota do advogado família de Marília Mendonça:

A assessoria jurídica da família da artista Marília Mendonça, através do seu advogado Dr. Robson Cunha, traz algumas ressalvas à conclusão do Inquérito Policial apresentado no dia de hoje.

Ainda ontem, havia sido solicitado ao Delegado que presidiu o Inquérito Policial, Dr. Ivan Sales, cópia integral dos autos, mas fora negado, alegando que no dia de hoje seria encaminhado ao poder judiciário. Portanto, ainda não temos ciência dos termos da conclusão.

Entretanto, acompanhando a coletiva de imprensa na qual foram apresentados pontos do Inquérito Policial pelo Dr. Ivan, percebe-se que há um direcionamento para imputar aos tripulantes a responsabilidade exclusiva para a causa do acidente.

O que nos deixa com mais dúvidas do que com respostas, é o fato de ter sido apresentados argumentos "rasos" da ocorrência. O delegado responsável não demonstrou esforços para apresentar provas periciais capazes de ultrapassar alegações comuns e midiáticas acerca do caso.

Além disso, fica claro pelo excesso prazo que teve o inquérito policial e pela ausência de provas técnicas, que este apenas aguardava a conclusão do laudo do Cenipa para entregar o relatório final.

Entretanto, essa demora apenas fez estender aos familiares uma angústia pela espera e a ineficiência do Estado de Minas Gerais em manter sob sua guarda o material do inquérito policial que era sigiloso, permitindo que um policial divulgasse na internet fotos do exame de necropsia da artista Marília Mendonça.

Assim que o Inquérito Policial for entregue ao poder judiciário, vamos tomar ciência e acompanhar junto ao Ministério Público a extensão dos trabalhos necessários para uma elucidação completa do caso, respondendo perguntas, como:

• Por que não foi respeitada a normativa internacional que obriga a sinalização nos cabos de energia existentes entre vales?
• Por que a localização do aeródromo nas coordenadas que são disponibilizadas aos pilotos pelos órgãos competentes estava errada?
• A quem competia a obrigação de fiscalizar a sinalização nos cabos de energia?

Pilotos foram responsáveis, conclui polícia

A PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) divulgou hoje a conclusão do inquérito sobre o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas em novembro de 2021.

Segundo a organização, o acidente poderia ter sido evitado pelo piloto Geraldo Medeiros e pelo copiloto Tarcíso Viana.

Ivan Lopes Sales, delegado regional de Caratinga, explicou que a investigação apontou negligência da tripulação no choque com a torre de transmissão não sinalizada.

Segundo o delegado, não era obrigatório que as torres tivessem sinalização, e existiam manuais de procedimento da aeronave que determinavam que o piloto deveria analisar previamente a existência da proximidade de obstáculos como morros e antenas. "Era um dever de quem comandava a aeronave ter feito essa análise prévia", disse em entrevista coletiva.

Sales ressaltou que existiam documentos que possibilitavam a identificação das torres, além do EGPWS, um equipamento que emite sinais sonoros quando há a proximidade de morros e obstáculos. "É fato que esse equipamento pode ser desligado pelos pilotos, porque na medida em que a aeronave chega para a aproximação e vai se aproximando do solo, começa a ter esses avisos. A aeronáutica não conseguiu chegar nessa informação, em razão da deterioração da aeronave, se eles desligaram ou não".

Diante de todas essas situações, que era possível ter visto essas linhas de transmissão, esses procedimentos operacionais da aeronave não foram respeitados... E algo que foi crucial: o manual de treinamento operacional dessa aeronave estipula qual a velocidade dessa aeronave deve fazer na perna do vento. E o que ficou evidenciado é que os pilotos ultrapassaram essa perna do vento, não respeitando o que o manual da aeronave dispunham. Ao ultrapassar, eles saíram da zona de proteção do aeródromo e qualquer responsabilidade de antena, de morro, de qualquer obstáculo, cabia aos pilotos observarem. Diante de todos esses cenários, de negligência de perícia, a polícia civil atribuiu a responsabilidade da queda aos pilotos. Ivan Lopes Sales

No início da coletiva, o delegado ressaltou: "O resultado dessa investigação é com o mais absoluto respeito a todos os familiares das vítimas. A gente sabe que foi um acidente, mas é uma missão da Polícia Civil a investigação de crimes".

A PCMG concluiu que o piloto e o copiloto cometeram três homicídios culposos, com a extinção da punibilidade em face da morte dos tripulantes. Foi sugerido o arquivamento do inquérito.

A investigação ainda averiguou o cometimento crime de ambiental pelo vazamento de combustível no córrego, mas o órgão concluiu que o combustível não causou poluição na água nem risco à vida humana.

Hipóteses descartadas

Segundo o delegado, com a investigação, foram descartadas as hipóteses de:

Problema na aeronave

Problemas nos pilotos, como mal súbito

Eventual atentado contra a aeronave.

Conclusão do Cenipa

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas) citou uma "'avaliação inadequada" do piloto no acidente. O relatório foi divulgado em maio.

O Cenipa é o órgão do comando da aeronáutica responsável pelas atividades de investigação de acidentes aeronáuticos da aviação civil e da FAB (Força Aérea Brasileira).

"No que diz respeito ao perfil de aproximação para pouso, houve uma avaliação inadequada acerca de parâmetros da operação da aeronave, uma vez que a perna do vento foi alongada em uma distância significativamente maior do que aquela esperada para uma aeronave de 'Categoria de Performance B' em procedimentos de pouso", diz o relatório.

A investigação também concluiu que não houve falha mecânica durante o acidente. O relatório oficial apontou que a aproximação da aeronave do solo "foi iniciada a uma distância significativamente maior do que aquela esperada" e "com uma separação em relação ao solo muito reduzida".

O Cenipa reforçou que as investigações realizadas não buscam o "estabelecimento de culpa ou responsabilização", nem comprovar as causas do acidente. "Os relatórios finais propõem implementar medidas por meio de recomendações de segurança, buscando o aprimoramento da segurança de voo".

A aeronave bateu em um cabo de uma torre de distribuição da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A linha de transmissão estava fora da zona de proteção do aeródromo local.

"Uma vez que a linha de 69 kV encontrava-se fora dos limites de Zona de Proteção de Aeródromo (ZPA) estabelecidos pelo PBZPA, ela não se caracterizava como um obstáculo que pudesse causar efeito adverso à segurança ou regularidade das operações aéreas", concluiu o relatório.

O acidente

No dia 5 de novembro de 2021, uma queda de avião foi registrada por volta das 15h30, em Piedade de Caratinga (MG), a 309 km de Belo Horizonte.

Além da cantora, morreram o produtor Henrique Bahia, o assessor e tio da cantora, Abiceli Silveira Dias Filho, o piloto Geraldo Martins de Medeiros e o copiloto Tarciso Pessoa Viana.

O avião estava a 2 km do aeroporto onde iria pousar quando caiu, em um local de difícil acesso.

A aeronave teria atingido o cabo de uma torre de distribuição de energia elétrica antes de cair em um curso d'água, segundo a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que administra o fornecimento de eletricidade na região.

O avião saiu de Goiânia com destino ao aeroporto de Caratinga (MG), onde Marília Mendonça faria um show para 8.000 pessoas. O restante da banda fez o trajeto de ônibus e já aguardava pela cantora na cidade.