'Chupa p**' e ofensas a Lucas em A Fazenda: por que homofobia é crime?

Na madrugada de quarta (4), Lucas sofreu com falas homofóbicas em A Fazenda 2023 (Record) e a direção do programa alertou os participantes. Saiba por que homofobia é crime e o que diz a lei sobre isso.

• Quer ficar por dentro de tudo o que está acontecendo em A Fazenda 15? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp.

Em entrevista a Splash, o advogado Mario Solimene Filho, especialista em Direito LGBT, comentou o caso.

Por que homofobia é crime?

Enquadra-se como homofobia a aversão ou rejeição a homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. O Supremo Tribunal Federal aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia em 2019. No entanto, o especialista alerta que não há leis específicas para o crime de homofobia.

É uma conquista que vem de uma decisão junta ao Supremo para que o crime de homofobia pudesse ser equiparado ao crime de racismo. O racismo tem lei específica e vem da década de 1980, e considerava crime a exclusão de um grupo, no caso, por conta do preconceito de raça e cor. E que o que está por trás desse pensamento é a exclusão de um grupo social, não é simplesmente xingar alguém para querer ofender.

Assim como o racismo, as agressões de homofobia são tipificadas como crime hediondo, inafiançável e que pode ter pena de dois a cinco anos de prisão para quem as comete.

Criminalização da homofobia. Mario Solimene Filho indica os casos em que o crime pode ser considerado. "A gente tem uma injúria racial quando você fala palavras de baixo calão e você tem um crime de racismo propriamente quando exclui a pessoa de alguma coisa na sociedade", justifica.

Homofobia em A Fazenda e posicionamento da Record

Para o especialista em Direito LGBT, o caso ocorrido no programa se configura como injúria e assédio.

Recentemente, foi feita uma situação em que a injúria homofóbica também é considerada homofobia. No caso da Record, começou a aparecer um monte de coisa junto, entre elas injúria, e aí se equipararia à homofobia, mas a gente também tem uma situação de assédio, porque você tem um monte de gente tentando excluir [o Lucas] por conta disso.

O advogado Mario Solimene Filho também destacou a atuação da emissora perante a situação homofóbica, e ressaltou que deveria ir além de um comunicado aos participantes.

Se a Record verifica que tem um crime sendo praticado dentro das dependências de onde o programa está sendo gravado, está gravado e eles não fizerem nada, então eles têm que responder por isso também. No julgamento moral, teria que ser feito alguma coisa mais grave, porque é um crime sendo praticado, então parece que eles são coniventes com isso.

Ação na Justiça

Por fim, o advogado esclareceu como o caso do reality rural pode ser encarado judicialmente.

"Tem que verificar que a ação do racismo, que é o mesmo de homofobia pura, é uma ação pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode entrar com a ação, qualquer um pode reportar para a autoridade policial. Se for considerada homofobia, então é pública incondicionada", adiantou.

Além disso, reforçou que a ação também pode ser conduzida por Lucas, assim que deixar a competição.

"Tem uma outra coisa, que é uma ação civil, que seria uma indenização por dano moral. Isso deveria ser começado por ele. Ele precisaria sair [do programa] para entrar com a ação, o prazo de prescrição é de três anos", sinalizou.

O que aconteceu em A Fazenda?

Lucas foi alvo de comentários homofóbicos após uma discussão.

O peão foi chamado de "put*nha safada", "put*nha barata" e "chupa pau" e as ofensas partiram de Darlan Laranjinha, Yuri, Cariúcha e Simioni.

Adriane Galisteu interferiu no reality rural e disse que homofobia é crime.

A Record já tinha pontuado anteriormente que "repudia qualquer forma de intolerância, assédio, violência, racismo e homofobia".