'Pantanal' e mais: Globo tem problemas para registrar marcas de novelas

A marca esteve no nome da Bloch Produções Ltda, então controladora da TV Manchete, de 1990 a 2002. À época, ela estava cadastrada dentro da classe "discos e fitas em geral". A última concessão foi dada à Bloch em fevereiro de 1992, conforme dados analisados pela reportagem.

'Elas por Elas'

De acordo com informações do Inpi, a Globo fez o primeiro registro da marca "Elas por Elas" em 1982 — com vigência até outubro de 1993. Em 1999, já com o nome Globo Comunicação e Participações S.A, o canal obteve um novo registro, mas ele foi extinto pela "expiração do prazo de vigência."

O canal da família Marinho tentou recuperar a marca em 2017, ao tentar anular o processo que concedeu o registro à Cia Elas por Elas. O pedido foi negado pelo instituto em março de 2023, meses antes da estreia da trama.

A Globo entrou com um novo pedido no dia 29 de maio de 2023. Atualmente, a empresa aguarda que o órgão analise a solicitação. Ainda não há uma definição para que isso aconteça.

'Renascer'

Agora o assunto volta ao centro do debate com o remake de "Renascer", que estreia em janeiro de 2024. O canal tentou registrar a marca pela primeira vez em 1993, mas teve o pedido negado pelo Inpi.

O título atualmente está cadastrado em nome de Luiz Carlos da Silva, na classe destinada a "cursos para cabeleireiros" — o que em tese não representaria conflito de interesses caso a Globo quisesse tentar registrar a marca.

Entretanto, diferentemente de outros casos, em julho a emissora entrou com um pedido de registro alternativo, com a inclusão do radical "remake". O Instituto Nacional de Propriedade Industrial vai analisar o caso.

Splash também identificou que a Globo não tem mais o registro de marcas como "Baila Comigo", "A Próxima Vítima", "O Bem Amado" e "Partido Alto". O último caso, a título de exemplo, foi do canal de 1985 a 1995, mas atualmente está registrado em outro nome. Vale ressaltar, porém, que o canal não demonstrou interesse público em produzir remakes das tramas citadas.

Procurado pela reportagem, o departamento de comunicação da Globo informou que "todos os títulos das obras têm proteção do direito autoral", o que garante o uso independentemente da situação de cada marca no Inpi.

"A manutenção ou não dos direitos marcários, que pode ser relevante para outros fins, é uma decisão comercial da empresa, de acordo com seus objetivos em relação a cada marca", completou.

Quanto custa um registro?

De acordo com informações do Inpi, o custo para o pedido de registro é de R$ 355. Já o valor para concessão e prorrogação do registro é de R$ 745.

Mas, afinal, o que pode acontecer?

Antes de mais nada é importante entender que nem tudo é considerado marca. Segundo o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em comunicação e publicidade do escritório Peixoto e Cury, uma novela é uma obra intelectual e, por isso, está protegida pela Lei de Direitos Autorais.

"O título integra a obra. A marca, que é bem diferente, é um sinal distintivo usado para distinguir um produto ou serviço de outro. A marca precisa ser registrada, mas o direito autoral não depende de registro. É possível que a emissora queira explorar o título da novela como marca de produtos e serviços, também. Nesse caso, deve registrar", explicou o advogado.

Vivianne Araújo, advogada especialista em propriedade intelectual da Velloza Advogados, chama a atenção para a importância para a "especificidade" de cada registro. Segundo a especialista, a emissora só teria problemas se os registros já existentes estivessem na mesma classe e ramo de atividade, o que poderia, de alguma forma, causar 'confusão' aos consumidores."

Entretanto, analisando o caso específico de "Renascer", a advogada não vê conflito entre o atual titular e um eventual pedido da Globo. "A marca está registrada e ativa somente na classe 41 (mesma possível para a novela) perante o Inpi e se refere a 'cursos para cabeleireiros', o que não conflita em absolutamente nada com a atividade da emissora. Desta forma, achamos viável o registro da marca 'Renascer' perante o INPI."

O registro traz quais garantias ao responsável pela marca. "O registro é um título assegurado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), que autoriza a propriedade e o direito de utilizá-la, com exclusividade, em todo território nacional. Essa exclusividade se dá na classe de produto ou serviço escolhido."