Ana Hickmann continua protegida pela Lei Maria da Penha após derrota?

As advogadas Lucie Antabi e Mirella Hanada, do Damiani Sociedade de Advogados, e Thaynara Rocha, do escritório Daniel Gerber Advogados, analisaram o cenário a pedido da reportagem.

Qual o impacto da decisão?

O principal é o tempo. Caso o pedido da apresentadora tivesse sido aceito pela Justiça, isso aceleraria a separação do casal - processos que acontecem com base na Lei Maria da Penha têm prioridade no Judiciário.

Segundo a advogada Lucie Antabi, a ação não deve acontecer de forma acelerada "quando há discussão sobre a guarda de filho menor e conjunto significativo de bens a serem partilhados".

É possível reverter a mudança?

Sim. Ana Hickmann tem caminhos para rediscutir a decisão. A advogada Thaynara Rocha, do escritório Daniel Gerber, acredita que a apresentadora tem chances de reverter a mudança, já que o pedido de divórcio acontece em um contexto motivado por uma denúncia de violência doméstica.

"Me parece claro que a ação de divórcio advém de um cenário de constrangimento ilegal suportado pela Ana Hickmann em todos os âmbitos de sua vida, tornando-se imprescindível o imediato encerramento de qualquer vínculo com o seu ex-companheiro", completa a advogada.

O que aconteceu:

O juizado da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu negou pedido da apresentadora para que o processo de divórcio ocorra com base na Lei Maria da Penha. Os autos foram remetidos para a Vara da Família e Sucessões.

"Trata-se de questões de alta complexidade e especialidade, que ultrapassam os limites e parâmetros circunscritos à competência criminal ou atinente ao rito de celeridade das causas envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher", diz um trecho da decisão, a qual Splash teve acesso.

Ontem, após a decisão, Ana afirmou que Correa vem divulgando informações "erradas" sobre o processo de separação. A apresentadora publicou um vídeo comentando a decisão da Justiça.

"O meu divórcio vai rolar [...] Porém, eu não vou dar continuidade ou força para fake news. Ou para coisas que estão sendo divulgadas pela outra parte, que estão erradas e que vão totalmente contra aquilo que a justiça tá ordenando, pedindo", disse a apresentadora da Record.

Splash tentou contato com Alexandre Correa, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto. Em entrevista exclusiva à reportagem, no dia 13 de novembro, o empresário confirmou o relato da apresentadora, mas negou que tenha dado cabeçada na mulher. Ele classificou a discussão como uma "desinteligência entre casais" e disse que ficou em pânico diante da exposição do escândalo e da possibilidade de prisão. "A única coisa que não procede é a situação de cabeçada. Isso não existe. Esse viés, isso não existe."