Multa de R$ 60 mil: Roger faz acordo após criticar menina vítima de estupro

Roger Moreira, 67, fez acordo com a Promotoria da Infância e Juventude de São Paulo, em que se compromete a fazer postagens sobre combate ao abuso sexual infantil e também a pagar o valor de R$ 60 mil a título de composição por dano moral difuso.

O que aconteceu

O vocalista do Ultraje a Rigor assinou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para encerrar ação movida pelo Ministério Público de São Paulo após o músico criticar uma menina de 11 anos que engravidou após ter sido vítima de estupro — o caso ocorreu em Teresina, no Piauí, e foi revelado pela imprensa em setembro de 2022.

Na época, Roger insinuou que a vítima poderia ter evitado a violência sofrida e mandou a menina usar preservativo. "Agora vê se para de meter. Ou pelo menos usa a camisinha, porra", disse o músico na época. Posteriormente, após ser criticado, ele alegou que havia feito uma "piada com a desgraça alheia" e afirmou que não permitiria ser "pautado pela esquerda".

Crianças têm de ser protegidas. No acordo firmado entre o órgão e o cantor, a promotora Luciana Bergamo destacou a manifestação do NAT (Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial) no sentido de que "a alegação de consentimento por parte da criança e do adolescente nas eventuais práticas sexuais deve ser sempre questionada e contextualizada, uma vez que elas/eles são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, quando a capacidade de autonomia para consentir ou não ainda está em processo de construção".

Retratação nas redes sociais. Roger deverá fazer dois lotes de sete publicações, em dois períodos diferentes, sendo uma postagem por dia, durante sete dias consecutivos, nas redes X (antigo Twitter) e no Facebook — na primeira plataforma, ele possui 1,4 milhão de seguidores, enquanto na segunda soma cerca de 60 mil.

Conteúdos contra violência sexual. Os posts foram especificamente definidos no TAC e envolvem, por exemplo, o estímulo a denúncias de violência sexual contra pessoas com menos de 18 anos, os sinais que podem ser apresentados pelas vítimas desses crimes e os avanços na legislação que trata do assunto. Não foi especificado quando as postagens deverão ser feitas.

Multa de R$ 60 mil. O vocalista também assumiu a obrigação de publicar também link para o Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes elaborado pelo NAT. O acordo ainda prevê o pagamento de R$ 60 mil, valor que será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Splash entrou em contato com Roger Moreira para pedir um posicionamento e questionar quando ele fará as postagens, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.