Instagram pode ser processado por morte de jovem? Advogados explicam a lei

No entanto, há uma possibilidade de responsabilização, mas ela não é automática. "A plataforma se torna responsável quando há um processo judicial, com datas estipuladas, para que publicações sejam excluídas", explica Ricardo Vieira de Souza, advogado especializado em direito digital e presidente do Legal Cyber Institute.

O que é possível fazer no caso de Jessica Canedo

É possível confirmar quem foram os responsáveis, além da página Choquei, pelas notícias falsas. "Nesse episódio, a família da vítima ou o Ministério Público devem identificar quem propagou as notícias falsas. Para isso, é o usado o número IP dos computadores, as identidades na internet. As plataformas têm seis meses para armazenar essas informações", disse Souza.

O que é o Marco Civil da Internet (MCI)

Principal meio jurídico que regula o uso da internet no Brasil. A lei nº 12.965/2014, conhecida como "Constituição da Internet", foi construída com participação popular e sancionada em junho de 2014.

Temas como segurança e privacidade são abordados no MCI. "Com 32 artigos distribuídos em capítulos, a lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas, como segurança e privacidade de dados", diz Alessandra Borelli.

Artigo 19 isenta Facebook, Instagram e Twitter e qualquer plataforma digita, da responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros. "A menos que, após ordem judicial específica, não tomem providências para tornar indisponível o conteúdo indicado como infringente, respeitando os limites técnicos e o prazo estipulado."

O Marco Civil da Internet representa um marco regulatório amplo e abrangente, enfrentando desafios legais trazidos pelos avanços da internet e buscando equilíbrio entre interesses diversos.
Alessandra Borelli

Até onde vai o direito à informação?

Os limites da liberdade de expressão são os crimes ao direito a honra do indivíduo. Calúnias, difamação e injúria são exemplos deles.

Há também o direito a crítica, mas é preciso moderação. "Por exemplo: alguém me critica porque não gosta do meu trabalho, isso pode. Mas se alguém dizer que não gosta do meu trabalho porque sou 'pilantra', é ofensa da honra", conclui Ricardo Vieira de Souza.

O que aconteceu

Jéssica Canedo foi vítima de notícias falsas que a apontavam como um affair de Whindersson Nunes. Supostas capturas de conversas entre Whindersson e Jéssica foram divulgadas por páginas de fofoca nas redes sociais, como a Choquei.

Antes da morte de Jéssica, Whindersson comentou em uma das postagens, dizendo que estavam usando a imagem do perfil dela de forma equivocada.

A mãe da jovem confirmou a morte em suas redes sociais. "A Jéssica não resistiu à depressão e a tanto ódio e veio a óbito".

A Polícia Civil de Minas Gerais disse que a morte ocorreu na sexta-feira, 22, e que o corpo foi encaminhado para exames. "A PCMG apura a causa da morte."

Whindersson lamentou o ocorrido e disse estar "muito triste" com a situação. "Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho", disse, em uma nota enviada por sua assessoria.

A equipe de Whindersson disse, ainda, que ele não conhecia a jovem. A equipe falou ainda que uma história inventada tomou uma "dimensão catastrófica".

Choquei se pronuncia

A página Choquei diz que não cometeu nenhuma irregularidade. "Todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação", diz a página em nota assinada por sua advogada.

"Queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em cumprimento as atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação."

Veja a nota de Whindersson na íntegra:

A Nonstop Produções S.A., escritório responsável pelo gerenciamento de Whindersson Nunes, vem a público manifestar o posicionamento do artista sobre a dimensão catastrófica de uma história inventada a partir de uma fake news.

Nesta sexta-feira (22), Whindersson Nunes foi surpreendido com a triste notícia do falecimento da jovem Jessica. Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre público proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta:

"Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho".

A Nonstop Produções S.A. e Whindersson Nunes lamentam profundamente o ocorrido e prestam solidariedade à família da jovem Jessica, bem como repudiam, veementemente, o linchamento virtual e o uso nocivo das redes sociais.

Procure ajuda

Caso você tenha pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.