Caso Choquei: o que significa regular as redes e como isso pode ser feito?

O objetivo é a responsabilização das plataformas digitais pela difusão de fake news e demais conteúdos nocivos. "Ela visa estabelecer regras mais rigorosas para aumentar a transparência e regulamentar o ambiente digital, reconhecendo os desafios crescentes relacionados ao discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos prejudiciais nas redes sociais", explica Alessandra Borelli, advogada de direito digital com foco em crimes e especializada em educação digital.

A defesa da PL pede a revisão do artigo 19 do MCI e argumenta que o modelo atual permite a omissão das plataformas digitais, desobrigando-as de agir contra conteúdos ilegais e odiosos. "A proposta visa tornar as empresas mais responsáveis por conteúdos prejudiciais à democracia, direitos humanos e à segurança de crianças e adolescentes, destacando a necessidade de atuação diante de situações em que têm condições privilegiadas para agir", diz a especialista.

A regulamentação também obriga um controle maior das plataformas em relação aos usuários. "Hoje, qualquer pessoa cria uma conta e essa identificação dos usuários não é checada. Com qualquer nome falso, você cria um perfil e pode se valer desse anonimato par a propagar noticias falsas, inverídicas. Com a PL, é preciso de mais informações para criar uma conta", explica Ricardo Vieira de Souza, advogado especializado em direito digital e presidente do Legal Cyber Institute.

Como está a PL das Fake News atualmente

O projeto está sendo tratado como prioridade. Segudo Borelli, ele pode ser sancionado até o período eleitoral, em agosto de 2024.

O que aconteceu

Jéssica Canedo foi vítima de notícias falsas que a apontavam como um affair de Whindersson Nunes. Supostas capturas de conversas entre Whindersson e Jéssica foram divulgadas por páginas de fofoca nas redes sociais, como a Choquei.

Antes da morte de Jéssica, Whindersson comentou em uma das postagens, dizendo estarem usando a imagem do perfil dela equivocadamente.

A mãe da jovem confirmou a morte em suas redes sociais. "A Jéssica não resistiu à depressão e a tanto ódio e veio a óbito".

A Polícia Civil de Minas Gerais disse que a morte ocorreu na sexta-feira, 22, e que o corpo foi encaminhado para exames. "A PCMG apura a causa da morte."

Whindersson lamentou o ocorrido e disse estar "muito triste" com a situação. "Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho", disse, em uma nota enviada por sua assessoria.

A equipe de Whindersson disse, ainda, que ele não conhecia a jovem. A equipe falou ainda que uma história inventada tomou uma "dimensão catastrófica".

Choquei se pronuncia

A página Choquei diz que não cometeu nenhuma irregularidade. "Todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação", diz a página em nota assinada por sua advogada.

"Queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em cumprimento as atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação."

Veja a nota de Whindersson na íntegra:

A Nonstop Produções S.A., escritório responsável pelo gerenciamento de Whindersson Nunes, vem a público manifestar o posicionamento do artista sobre a dimensão catastrófica de uma história inventada a partir de uma fake news.

Nesta sexta-feira (22), Whindersson Nunes foi surpreendido com a triste notícia do falecimento da jovem Jessica. Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre público proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta:

"Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho".

A Nonstop Produções S.A. e Whindersson Nunes lamentam profundamente o ocorrido e prestam solidariedade à família da jovem Jessica, bem como repudiam, veementemente, o linchamento virtual e o uso nocivo das redes sociais.

Procure ajuda

Caso você tenha pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) da sua cidade. O CVV funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil.