'Família é Tudo': como Globo dribla regras para fazer testamentos no Brasil

"Família é Tudo", próxima novela das 7, conta a história de Frida Mancini (Arlete Salles), uma mulher que sonha em reunir seus cinco netos, que estão há anos sem se ver. Dona da gravadora Mancini Music, ela acaba desaparecendo durante um acidente em alto mar.

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Dada como morta, Frida surpreende a todos com seu testamento. Os cinco netos vão encarar uma missão que transformará suas vidas: além de morarem juntos, a despeito das diferenças entre si, terão que trabalhar para reconstruir o lugar que marcou o início da gravadora da família. A meta é clara: ao final de um ano, se o desempenho dos irmãos não for satisfatório, eles não ganham nada e a herança vai toda para o sobrinho ganancioso.

A ideia de um testamento condicionado a missões como na ficção não seria possível no Brasil e esbarraria em regras estabelecidas no Código Civil brasileiro, explica o advogado Mozar Carvalho, especialista em Direito de família.

Apesar de ser ficção, o autor Daniel Ortiz buscou uma maneira de "driblar" essa questão. "Isso no Brasil não seria possível porque os testamentos aqui não aceitam esses tipos de condições. Mas como a Frida fez o testamento nos Estados Unidos, lá você pode colocar condições", contou Ortiz à imprensa durante papo para divulgar a trama.

O que diz a lei?

"Uma das principais diretrizes é a proteção da livre vontade da pessoa que faz o testamento. Contudo, essa vontade não é absoluta e encontra limites, especialmente quando se fala em impor condições ou encargos aos herdeiros... Embora a lei permita que o testador estabeleça cláusulas condicionais, a ideia de 'missões' como morar juntos ou reerguer um negócio familiar pode ser interpretada como uma restrição à liberdade e autonomia dos beneficiários, indo além do que é permitido pela legislação", explica Mozar.

Mas o que seria, de fato, um testamento? É um registro de como a pessoa quer a distribuição do seu patrimônio depois que morrer e, em casos excepcionais, pode incluir disposições de caráter não patrimonial. Através deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio. Essa fatia pode ser doada para caridade, por exemplo, ou deixada para um amigo.

No Brasil, o Código Civil estabelece regras claras sobre a elaboração e validade dos testamentos. A lei obriga que pelo menos metade seja dividida entre os herdeiros necessários, que são:

• marido, esposa, companheiro ou companheira;
• descendentes (filhos, netos, bisnetos);
• ascendentes (pais, avós, bisavós)

Nos Estados Unidos, as leis sobre testamentos e heranças podem ser mais flexíveis em certos aspectos, permitindo, em algumas estados, condições mais criativas ou específicas para a execução de um testamento. O autor, ao escrever que a personagem faça seu testamento por lá, "cria um espaço de ambiguidade e flexibilidade que pode tornar a premissa da história menos inverossímil para o público", mas vale destacar que se a propriedade e os bens em questão estão no Brasil, a legislação brasileira seria aplicável, particularmente em relação a imóveis situados no território nacional.

"A ficção de 'Família é Tudo' brinca com elementos que, embora não diretamente aplicáveis na realidade jurídica brasileira, servem para criar uma trama envolvente que desafia personagens e audiência a refletirem sobre valores, família e legado. Na verdade, pode ser um belo exemplo de como a arte pode inspirar discussões sobre a vida, as leis e os valores sociais", opina o especialista.