Famosos indicam serviço desnecessário para 'facilitar' salário-maternidade

Quem contrata o serviço deve pagar 30% do valor recebido à empresa. A reportagem simulou a contratação. São pedidos dados como CPF e endereço.

Se o valor não for pago, o beneficiário terá o nome inscrito "nos órgãos de proteção ao crédito, cartório de protesto" e "serão tomadas as medidas judiciais cabíveis". A informação está disponível nos termos do contrato, que qualquer contratante precisa aceitar.

A Serra Ribeiro Assessoria apagou todos os vídeos das publicidades dos famosos do Destaques do Instragram. A Splash, eles afirmaram que os vídeos foram excluídos "por conta dos haters" e para "manter a integridade" de quem fez a divulgação.

A empresa diz conseguir reverter negativas feitas "de forma incorreta" pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "As nossas clientes têm a opção de fazer sozinha pelo INSS, caso desejarem, porém, muitas delas recorrem até nós pedindo um suporte para a realização de todo procedimento para o recebimento do benefício. Vale ressaltar que cobramos valores somente após a concessão do benefício".

Cobramos 30% do valor somente após a concessão do benefício e quem efetua o nosso pagamento é a própria cliente, não temos acesso ao valor do benefício, somente a titular do benefício tem acesso ao valor. Serra Ribeiro Assessoria

O INSS alertou não utilizar intermediários para concessão de salário-maternidade, nem cobrar multas ou valores adiantados para liberar o benefício. "Sites e redes sociais que oferecem facilidades e mesmo se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade não são canais oficiais e devem ser vistos com desconfiança, pois podem representar risco à segurança de dados do cidadão", diz o texto divulgado na segunda-feira (15).

O órgão abriu processo pedindo ação da PEF (Procuradoria Federal Especializada), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União), sobre a utilização da marca "INSS" em plataformas, redes sociais, etc. Em nota enviada a Splash, o INSS informou que os vídeos de publicidade dos famosos estão incluídos no processo.

A PFE, por sua vez, encaminhou a solicitação para o Departamento de Polícia Federal, para Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e para Autoridade Nacional de Proteção de Dados, "além de adotar outras medidas internas para instruir a adoção das medidas cabíveis para o caso".

A DPU (Defensoria Pública da União) informou que presta serviço em caso de dúvidas sobre o serviço, ou se o pedido for negado. "Nós orientamos a população e prestamos assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado".

Prática pode ser considerada ilegal, mas depende

A prática é abusiva e ilegal se oferece "vantagens específicas" que diferem do trabalho de um despachante, ou seja, um profissional que faz requerimentos. "Qualquer um pode contratar um auxiliar para angariar documentos e facilitar o acesso ao órgão do INSS, principalmente se quiser buscar facilidade", explica a Splash Mozar Carvalho, advogado e sócio no Machado de Carvalho Advocacia.

A empresa pode ser punida se a publicidade destoar do serviço de despachante. "Com informação equivocada para obter vantagem financeira indevida, a empresa pode ser alvo de processos judiciais e ser responsabilizada por danos morais e materiais causados aos consumidores lesados", diz Carvalho.

Os famosos também podem ser responsabilizados, mas cada caso merece análise individual. "Dependendo do envolvimento e conhecimento da ilegalidade da prática, podem ser responsabilizados por participação em prática abusiva ou até mesmo por propaganda enganosa. Isso pode resultar em processos judiciais e possíveis sanções, como pagamento de indenizações aos consumidores lesados".

É importante ressaltar que cada caso é único e deve ser analisado individualmente. Recomenda-se que as pessoas afetadas busquem orientação jurídica específica para avaliar suas opções e direitos em relação a essa situação. Mozar Carvalho

O que dizem os famosos

A assessoria de Maiara e Maraisa afirma que a dupla nunca fez propaganda para a Serra Ribeiro Assessoria. "Já encaminhamos para o jurídico, acreditamos que tenha sido inteligência artificial". Sobre o suposto uso de IA, a Serra Ribeiro Assessoria afirma: "a publicidade delas foi feita o ano passado através do story, então faz um tempo que foi feito, talvez seja por isso que elas não reconhecem".

A assessoria de Viih Tube e Eliezer diz que o casal sempre recebeu feedback positivo dos seguidores que contrataram serviço, por isso, não consideravam divulgação enganosa. "Viih Tube e Eliezer receberam com surpresa a notícia de golpe, por parte de empresas de assessoria para auxílio na concessão de salário-maternidade. Na sequência da divulgação realizada pelo casal de influenciadores, em suas redes sociais, sempre tiveram feedback positivo dos seguidores, nunca sendo relatado caso em que a empresa mencionada não viabilizou o benefício. Portanto, Viih Tube e Eliezer não consideravam divulgação enganosa. A partir de agora, tomando ciência dos fatos, a publicidade está suspensa em definitivo. Os valores contratuais são confidenciais e não serão divulgados".

Splash também entrou em contato com as equipes de Tatá Werneck, Claudia Raia, Solange Almeida, Karoline Lima e Gabriela (ex-Pugliesi), mas não teve resposta. O espaço segue aberto.

Como pedir o salário-maternidade no INSS?

O processo de solicitação é feito de forma simples no próprio aplicativo ou site do INSS. Confira:

1. Entre no Meu INSS;
2. Clique em "Novo Pedido";
3. Digite "salário-maternidade urbano" ou "salário-maternidade rural";
4. Na lista, selecione o nome do serviço/benefício;
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

De acordo com o INSS, após o pedido, a solicitação será analisada. Para acompanhar o andamento, o requerente pode acessar o Meu INSS (aplicativo ou site) ou ligar para o telefone 135.

Qual é o valor do salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade é calculado de formas diferentes para cada pessoa a depender da condição do emprego.

Você pode acessar a tabela com a fórmula de cálculo clicando aqui.

Quem pode solicitar o salário-maternidade?

Pessoas seguradas do Regime Geral de Previdência Social que tenham cumprido a carência exigida, por parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;

A carência para obtenção do benefício é de 10 contribuições mensais para segurados contribuinte individual, facultativo e especial. Para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, não há carência.