Matteus Alegrete: como ex-BBB entrou em universidade usando cotas raciais

Instituto Federal não contava com um mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Por meio de nota, no entanto, a faculdade ressaltou que o edital trazia a informação de que, constatado qualquer tipo de fraude, o estudante estaria sujeito à perda da vaga e às penalidades previstas em lei — mesmo após a matrícula.

Possíveis fraudes eram apuradas apenas se houvesse denúncia. Ou seja, alguém deveria fazer uma denúncia formal na Ouvidoria da instituição. Nesse caso, a questão poderia ser investigada internamente, por meio de um processo administrativo normal, que assegurasse ampla defesa de todas as partes. Nenhuma denúncia desse tipo foi feita na época. IFFar

Em nota, a universidade informou que abriu um processo administrativo interno para apurar o caso após a exposição na mídia.

Matteus comentou sobre o assunto em publicações nos stories do Instagram. Ex-BBB pediu desculpas por transtorno e disse se preocupar em esclarecer circunstâncias em que inscrição foi realizada.

Inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio. Entendo a importância fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção.
Matteus

O que é a Lei de Cotas

A Lei de Cotas tem estabelecido no Brasil a reserva de percentual de vagas em instituições de ensino federais para grupos historicamente excluídos desses espaços — candidatos negros, indígenas, estudantes de escola pública e pessoas com deficiência e de baixa renda.

Trata-se de uma legislação que estabelece a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram em escola pública. Desse total reservado, metade é voltado à população com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita.

No caso das cotas raciais e relacionadas a pessoas com deficiência (PCDs), a distribuição também é feita dentro desses 50% destinados à escola pública, conforme a proporção de negros, indígenas e PCDs na unidade de federação em que está situada a instituição de ensino federal.

Pretos, pardos e indígenas precisam apresentar uma autodeclaração e, em algumas instituições, passar por comissão de avaliação. No caso de pessoas com deficiência, é solicitada a apresentação de autodeclaração e laudo médico.