Deolane: Entenda por que influenciadora voltará à prisão
Deolane Bezerra, 36, voltará à cadeia após o Tribunal de Justiça de Pernambuco revogar a prisão domiciliar da influenciadora por descumprir as regras estabelecidas ao falar com a imprensa.
Segundo Sérgio Bessa, especialista em direito penal da Peixoto & Cury Advogados, consultado por Splash, há margem para a interpretação.
A lei prevê que, caso descumprida a [medida] cautelar, o juiz, após provocação do Ministério Público, poderá substituí-la, impor outra medida cumulativamente ou, no limite, novamente decretar a prisão preventiva. Sérgio Bessa, advogado
Vale lembrar que a Justiça proibiu a advogada de se manifestar por meio de redes sociais, imprensa e/ou outros meios de comunicação. Entretanto, ao deixar o local, ela chamou a prisão de "criminosa" e publicou uma foto de rosto com uma fita na boca — em referência à medida.
Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade. Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada. Deolane, em fala ao público e à imprensa
Decisão x liberdade de expressão
A família da influenciadora sustenta publicamente que a irmã foi silenciada e, por isso, não pode comentar uma prisão que considera "criminosa" por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Mas, afinal, como a medida cautelar impacta a discussão sobre liberdade de expressão?
A proibição irrestrita, de fato, é controversa, mas há precedentes do STF e do STJ nesse sentido, especialmente em casos em que os supostos crimes investigados, como parecem ser também aqueles atribuídos a esta influenciadora, são praticados e impulsionados por meio das redes sociais e em aparições na mídia. Sérgio Bessa, advogado
Vale ressaltar que a lei brasileira prevê a possibilidade de suspensão da função pública ou atividade econômica quando existir o receio de utilização para a prática de crimes. O advogado defende, no entanto, a busca por uma solução "no meio do caminho".
A decisão poderia ser revista para restringir o alcance deste impedimento a postagens, entrevistas e publicações que tenham relação com os fatos apurados, permitindo a ela que possa se manifestar sobre quaisquer outros temas.
Procurada por Splash, a defesa da influenciadora não retornou até o momento. Se o fizer, o texto será atualizado.
Prisão domiciliar
Deolane havia sido liberada para cumprir prisão domiciliar na última segunda (9), após o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatar pedido de habeas corpus. A mãe da influenciadora, Solange Bezerra, permanece na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no Recife (PE).
Influenciadora e a mãe foram presas na última quarta-feira (4). As duas foram detidas durante a operação Integration, que tem o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Operação que prendeu Deolane trouxe à tona investigação que começou em 2022. A apuração indicou a migração de indivíduos associados ao jogo do bicho — que é ilegal no Brasil — para os jogos online, conforme explicou Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social-PE, em conversa com o Fantástico (Globo).
Famosa, que teve R$ 34 milhões bloqueados pela Justiça, teria aberto uma bet para lavar dinheiro. A casa de apostas foi inaugurada pela famosa em julho de 2024, com capital de R$ 30 milhões. Entretanto, segundo a investigação, a bet foi aberta com o intuito de lavar dinheiro de jogos ilegais.
Mãe da advogada teria sido usada no esquema. Solange teve R$ 3 milhões bloqueados pela Justiça. Conforme o Fantástico, em depoimento à polícia, ela teria dito que as movimentações financeiras são provenientes de publicidade. Entretanto, ela também teria dito "que não se recorda ou que desconhece" alguns valores.
Defesa de Deolane e Solange nega irregularidades. Em nota, a defesa de mãe e filha afirmou que "mantém plena confiança na Justiça e que segue trabalhando incansavelmente pelo restabelecimento da liberdade [das duas], convicto de que suas inocências serão plenamente comprovadas".
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