Deolane perderá registro na OAB após prisão? O que diz o código de ética

Deolane Bezerra, 36, está presa preventivamente na CPFB (Colônia Penal Feminina de Buíque), a 280 km do Recife. De acordo com investigação da Polícia Civil, a influenciadora digital teria aberto uma casa de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. O caso ainda não foi julgado pela Justiça.

Advogada, no entanto, pode perder o direito de exercer a profissão caso seja condenada? Sim, mas, antes, a famosa teria de passar por um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). É o que explica o advogado Sérgio Bessa, especialista em direito penal da Peixoto & Cury Advogados, consultado por Splash.

O Estatuto da OAB prevê a pena de exclusão de seus quadros ao advogado que praticar crime infamante. Ela, portanto, caso condenada criminalmente em definitivo, está sujeita a responder a um processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB e, no limite, ter sua inscrição cassada. Sérgio Bessa, advogado

Questão gira em torno da definição do termo "infamante". Segundo o especialista, neste caso, a expressão não está necessariamente atrelada à gravidade do suposto crime, mas à prática de um delito que prejudique o exercício da profissão e a classe como um todo.

Código de Ética e Disciplina da OAB não aborda diretamente a questão de advogados condenados por lavagem de dinheiro —que é uma das acusações contra a influenciadora digital. O documento enfatiza, porém, a importância da conduta ética e da integridade moral na profissão.

A inscrição de Deolane na OAB-SP segue ativa, conforme apurado pela reportagem. A advogada criminalista conta com registro na Ordem desde 25 de abril de 2014. Procurada por Splash, a OAB não confirmou a existência de um possível processo disciplinar.

Os processos são sigilosos e não permitem qualquer divulgação de providências eventualmente adotadas, nem mesmo acerca de sua instauração, sendo que o sigilo vigora até que haja decisão condenatória irrecorrível que tenha penalizado o(a) advogado(a) com suspensão ou exclusão dos quadros da OAB. OAB-SP, por meio de nota

Instituição ressaltou que apura toda e qualquer infração que chegue a seu conhecimento, "seja por intermédio de representação ou diante de fato divulgado em canais de comunicação". O caso de a influenciadora se encaixaria na segunda opção, já que vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.

Investigação

Influenciadora e a mãe, Solange Alves, foram presas no dia 4 de setembro. As duas foram detidas durante a Operação Integration, que tem o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

A operação que prendeu Deolane trouxe à tona investigação que começou em 2022. A apuração indicou a migração de indivíduos associados ao jogo do bicho —que é ilegal no Brasil— para os jogos online, conforme explicou Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social-PE, em conversa com o Fantástico (Globo).

Deolane, que teve R$ 34 milhões bloqueados pela Justiça, teria aberto uma bet para lavar dinheiro. A casa de apostas foi inaugurada pela famosa em julho de 2024, com capital de R$ 30 milhões. Entretanto, segundo a investigação, a bet foi aberta com o intuito de lavar dinheiro de jogos ilegais.

Defesa de Deolane e Solange nega irregularidades. Em nota, a defesa de mãe e filha afirmou que "mantém plena confiança na Justiça e que segue trabalhando incansavelmente pelo restabelecimento da liberdade [das duas], convicto de que suas inocências serão plenamente comprovadas".