Foragido da Justiça, Gusttavo Lima pode ter direito a prisão domiciliar?

O cantor Gusttavo Lima teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na última segunda-feira (23), como parte da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. De acordo com a decisão judicial, Gusttavo Lima não compareceu à convocação feita pela polícia para tratar sobre o caso e, atualmente, é considerado foragido da Justiça. Ele viajou antes da divulgação da prisão e está em Miami (EUA).

Entenda abaixo se a defesa do cantor pode entrar com pedido de prisão domiciliar quando Gusttavo Lima retornar ao Brasil.

Cantor tem direito à prisão domiciliar?

A equipe de Gusttavo Lima pode entrar com pedido de Habeas Corpus preventivo. Segundo o advogado criminalista Demetrios Kovelis, no Central Splash, o pedido pode ser feito antes que a prisão se concretize, e há chance de mudança na decisão.

Defesa não pode solicitar prisão domiciliar, mesmo cantor tendo dois filhos pequenos - diferentemente de Deolane. "O benefício é para mulheres grávidas ou com filhos menores de 12 anos", explica Kovelis. "Provavelmente esse beneficio não será concedido a ele".

Decreto de prisão de Gusttavo tem o intuito de garantir a boa continuação da investigação. "O juiz tem que fundamentar que essa pessoa, se continuar solta durante a investigação, vai trazer prejuízo, no sentido de fugir, destruir provas", explica o advogado.

Gusttavo Lima é considerado foragido. Segundo Kovelis, a partir do momento em que há mandado de prisão e a pessoa não é, de fato, presa, o indivíduo é foragido da Justiça. De acordo com o jornalista Leo Dias, o cantor está com a família em Miami, nos Estados Unidos. Segundo Kovelis, é possível que "haja uma comunicação" entre a Justiça brasileira e as autoridades norte-americanas sobre o caso.

Defesa do cantor se manifestou contrária ao pedido de prisão. Segundo os advogados de Gusttavo Lima, a decisão da Justiça foi "injusta" e "totalmente contrária aos fatos já esclarecidos". Segundo a defesa, não há fundamentos legais para prender o cantor.

Splash entrou em contato com a equipe do cantor. O espaço permanece aberto caso Gusttavo Lima deseje se manifestar sobre o caso.

O que aconteceu

Inquérito policial investiga lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça de Pernambuco, foi identificada "intensa relação financeira" entre o cantor e foragidos que tiveram prisão decretada na mesma operação, como o empresário José André Rocha Neto, dona da empresa Vai de Bet. "Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorado", diz a decisão.

Neste ano, Gusttavo Lima adquiriu participação de 25% na empresa Vai de Bet. Associação "levanta sérias dúvidas" sobre integridade das transações e vínculos estabelecidos pelo cantor, que já era patrocinador oficial e garoto-propaganda da casa de apostas.

Cantor vendeu aeronave para Rocha Neto. A Polícia Civil de Pernambuco identificou transação financeira referente à venda de um avião registrado no nome da empresa Balada Eventos, de Gusttavo Lima, e operada pela empresa JMJ Participações, uma das companhias do empresário. Segundo a defesa do cantor, a aeronave ainda estava no nome da Balada Eventos por conta de trâmites burocráticos. O avião foi um dos bens apreendidos pela Operação Integration no começo de setembro.

Gusttavo Lima teria dado "guarida" ao empresário e à esposa. Segundo a investigação, o cantor teria ajudado Rocha Neto e a esposa, Aislla Rocha, a permanecer fora do Brasil mesmo após pedido de prisão contra o casal. No momento em que a prisão de ambos foi decretada, Rocha Neto e Aislla estavam na Grécia comemorando o aniversário do cantor, junto à esposa de Gusttavo Lima, Andressa Suita. Na viagem de volta, o avião em que o grupo estava fez uma parada na Espanha, onde Rocha Neto e Aislla podem ter ficado. Ambos seguem foragidos.

[A atitude de Rocha Neto e de Aislla] Indica, de maneira contundente, que optaram por permanecer na Europa para evitar a Justiça. A conivência de Nivaldo Batista Lima [nome real de Gusttavo Lima] com foragidos não apenas compromete a integridade do sistema judicial, mas também perpetua a impunidade em um contexto de grave criminalidade
Decisão judicial que solicitou prisão do cantor

Investigados na mesma Operação foram soltos na última segunda-feira. A decisão da Justiça determinou a soltura de réus que haviam sido presos na Operação Integration, como a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange e o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Da Silva Filho. De acordo com o desembargador responsável pelo caso, "se inexistem elementos para o oferecimento da denúncia, a prisão dos acusados deve ser imediatamente relaxada sob pena de configuração de constrangimento ilegal".