De Felipe Neto a Gusttavo Lima: famosos obtêm isenções milionárias no Perse

Felipe Neto, Gusttavo Lima e Virginia Fonseca são alguns dos famosos que aparecem em lista do governo federal como beneficiários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Conforme dados da Receita Federal, diversas personalidades conseguiram acesso ao benefício entre os meses de janeiro a agosto de 2024, e conquistaram acesso a cifras milionárias em incentivos fiscais.

Felipe Neto

Maior influenciador do país, Felipe Neto obteve acesso a R$ 14,3 milhões do Perse por meio da Play9 Serviços de Mídia, Comunicação e Produções LTDA. Após a divulgação dos dados, o youtuber alegou que é sócio minoritário da empresa, "sem participação na gestão financeira" da Play9.

Felipe Neto ressaltou que é sócio majoritário da Netolab e que esta empresa, embora se enquadre no programa, e tenha "direito a milhões em isenções fiscais, eu recusei e segui pagando 100% dos impostos". "Fiz isso porque a Netolab não tinha sido prejudicada pela pandemia. Foi nesse período que meu canal [no YouTube] estourou todos os recordes de acessos", afirmou.

Gusttavo Lima

Principal nome do sertanejo e dono do maior cachê por show no país, Gusttavo Lima também se beneficiou do Perse. A empresa dele, Balada Eventos e Produções, obteve acesso a R$ 18,9 milhões em isenções fiscais somente neste ano.

Em nota, o sertanejo justificou que a Balada Eventos "está dentro das regras fiscais do Perse". Ele disse que a divulgação da lista de empresas beneficiadas pelo programa no site é de "suma importância, pois reflete a transparência e compromisso do Governo em cumprir o regramento do Perse".

Lima também destacou que o programa "foi um passo significativo na recuperação das empresas afetadas pós-pandemia", e gerou empregos. "Cabe ressaltar que o setor de eventos se consolidou como o maior gerador de empregos no país em 2023, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, o que "reflete a importância do Perse".

Virgínia Fonseca

Com mais de 51 milhões de seguidores no Instagram, a influenciadora, que também é empresária, obteve benefícios em renúncias fiscais. Sua marca de cosméticos, cujo nome-fantasia é Virgínia Influencer LTDA, conseguiu isenções de R$ 4,5 milhões.

Outros nomes famosos beneficiados

• Luísa Sonza: a voz de "Penhasco" foi contemplada com R$ 562 mil em renúncias fiscais por meio da SG11 & Cia.
• Simone Mendes: a coleguinha mais famosa do país foi beneficiada com renúncias na casa de R$ 8,8 milhões por meio de sua empresa, a Simone Mendes Produções Musicais.
• Felipe Amorim: o cantor foi contemplado com R$ 3,2 milhões com a Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas.
• Zé Vaqueiro: a voz famosa do piseiro foi contemplado com R$ 4,7 milhões com a Zé Vaqueiro Original Music.
• Mari Fernandez: a artista obteve acesso a R$ 5,2 milhões em isenções com a Mari Fernandez Eventos e Produções.
• Emicida: o rapper foi contemplado com R$ 259 mil em renúncias fiscais por meio da Laboratório Fantasma Produções.
• Ludmilla: a funkeira foi beneficiada com renúncias fiscais de R$ 5,7 milhões por meio da Sem Querer Produções Artísticas Ltda.
• Bruno Gagliasso: o ator teve duas empresas beneficiadas que, somadas, equivalem a R$ 901 mil, além de sua pousada em Fernando de Noronha, que obteve benefício de R$ 252 mil.

O que dizem os famosos

Apenas Felipe Neto e Gusttavo Lima se manifestaram publicamente sobre terem sua empresa na lista de beneficiadas do Perse. As demais personalidades não quiseram comentar. O espaço segue aberto para manifestação.

O que é o Perse

O Perse é um programa criado pelo governo federal em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), para apoiar o setor de eventos durante a pandemia de covid-19. A Splash, Marcela Magno, advogada e professora, mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/SP, explicou que o programa "oferece incentivos fiscais, auxílio financeiro e outras formas de suporte para promover a recuperação econômica de empresas e profissionais" da área de evento que foram afetados pela pandemia.

Para terem acesso ao Perse, as empresas devem, obrigatoriamente, ter se habilitado legalmente. Na prática, esclareceu Marcela, o programa garante a redução das alíquotas a 0%, pelo prazo de 60 meses, para os tributos incidentes sobre as receitas e os resultados obtidos nas atividades do setor de eventos.

Tem direito ao programa empresas que atuam, entre outros, no segmento de restaurantes, agências de viagens, filmagem de festas e eventos, produções de espetáculos e promoção de eventos esportivos. "O Perse concede isenção de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, sobre a receita bruta das empresas que atuam em atividades diretamente ligadas ao setor de eventos", explicou a advogada.

Andre Henrique Azeredo Santos, coordenador de contencioso tributário do FAS Advogados, destacou que a isenção concedida pelo programa pode alcançar até 34% do lucro (IRPJ/CSLL) e até 9,25% da receita bruta (PIS e COFINS) das empresas beneficiadas. O especialista também ressaltou que "a lógica jurídico-social que motivou o Perse foi aliviar a tributação das empresas do setor de eventos, pensando em manter o emprego e a renda que essas empresas geram para a população, considerando que, se a empresa está impedida de operar, ela não tem capacidade econômica de pagar tributos ao governo".

Vale ressaltar que, conforme os especialistas, solicitar o benefício não é ilegal, desde que cumpridos os requisitos legais e todos os prazos e exigências do programa. "O Perse, por si só, não configura uma ilegalidade, pelo contrário, tanto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, conforme estipula a Constituição", destacou Andre Henrique.

Entretanto, Marcela Magno ressalta que algumas empresas foram enquadradas "indevidamente" para serem beneficiárias do Perse. A Receita Federal concedeu prazo para que essas companhias regularizem sua situação, que acabou nesta segunda-feira (18), "permitindo que os contribuintes que se valeram indevidamente do benefício fiscal possam corrigir sua situação", diz a especialista.

No total, empresas do setor deixaram de pagar R$ 9,6 bilhões em impostos entre os meses de janeiro e agosto de 2024, segundo a Receita. Esse valor foi suprido por impostos pagos pela sociedade. Foram habilitadas a usufruir do benefício fiscal 11.877 empresas, uma redução em relação a 2023, quando foram habilitadas 16.181 empresas.