De Felipe Neto a Gusttavo Lima: famosos obtêm isenções milionárias no Perse

Felipe Neto ressaltou que é sócio majoritário da Netolab e que esta empresa, embora se enquadre no programa, e tenha "direito a milhões em isenções fiscais, eu recusei e segui pagando 100% dos impostos". "Fiz isso porque a Netolab não tinha sido prejudicada pela pandemia. Foi nesse período que meu canal [no YouTube] estourou todos os recordes de acessos", afirmou.

Gusttavo Lima

Principal nome do sertanejo e dono do maior cachê por show no país, Gusttavo Lima também se beneficiou do Perse. A empresa dele, Balada Eventos e Produções, obteve acesso a R$ 18,9 milhões em isenções fiscais somente neste ano.

Em nota, o sertanejo justificou que a Balada Eventos "está dentro das regras fiscais do Perse". Ele disse que a divulgação da lista de empresas beneficiadas pelo programa no site é de "suma importância, pois reflete a transparência e compromisso do Governo em cumprir o regramento do Perse".

Lima também destacou que o programa "foi um passo significativo na recuperação das empresas afetadas pós-pandemia", e gerou empregos. "Cabe ressaltar que o setor de eventos se consolidou como o maior gerador de empregos no país em 2023, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, o que "reflete a importância do Perse".

Virgínia Fonseca

Com mais de 51 milhões de seguidores no Instagram, a influenciadora, que também é empresária, obteve benefícios em renúncias fiscais. Sua marca de cosméticos, cujo nome-fantasia é Virgínia Influencer LTDA, conseguiu isenções de R$ 4,5 milhões.

Outros nomes famosos beneficiados

O que dizem os famosos

Apenas Felipe Neto e Gusttavo Lima se manifestaram publicamente sobre terem sua empresa na lista de beneficiadas do Perse. As demais personalidades não quiseram comentar. O espaço segue aberto para manifestação.

O que é o Perse

O Perse é um programa criado pelo governo federal em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), para apoiar o setor de eventos durante a pandemia de covid-19. A Splash, Marcela Magno, advogada e professora, mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário pela PUC/SP, explicou que o programa "oferece incentivos fiscais, auxílio financeiro e outras formas de suporte para promover a recuperação econômica de empresas e profissionais" da área de evento que foram afetados pela pandemia.

Para terem acesso ao Perse, as empresas devem, obrigatoriamente, ter se habilitado legalmente. Na prática, esclareceu Marcela, o programa garante a redução das alíquotas a 0%, pelo prazo de 60 meses, para os tributos incidentes sobre as receitas e os resultados obtidos nas atividades do setor de eventos.

Tem direito ao programa empresas que atuam, entre outros, no segmento de restaurantes, agências de viagens, filmagem de festas e eventos, produções de espetáculos e promoção de eventos esportivos. "O Perse concede isenção de tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, sobre a receita bruta das empresas que atuam em atividades diretamente ligadas ao setor de eventos", explicou a advogada.

Andre Henrique Azeredo Santos, coordenador de contencioso tributário do FAS Advogados, destacou que a isenção concedida pelo programa pode alcançar até 34% do lucro (IRPJ/CSLL) e até 9,25% da receita bruta (PIS e COFINS) das empresas beneficiadas. O especialista também ressaltou que "a lógica jurídico-social que motivou o Perse foi aliviar a tributação das empresas do setor de eventos, pensando em manter o emprego e a renda que essas empresas geram para a população, considerando que, se a empresa está impedida de operar, ela não tem capacidade econômica de pagar tributos ao governo".

Vale ressaltar que, conforme os especialistas, solicitar o benefício não é ilegal, desde que cumpridos os requisitos legais e todos os prazos e exigências do programa. "O Perse, por si só, não configura uma ilegalidade, pelo contrário, tanto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, conforme estipula a Constituição", destacou Andre Henrique.

Entretanto, Marcela Magno ressalta que algumas empresas foram enquadradas "indevidamente" para serem beneficiárias do Perse. A Receita Federal concedeu prazo para que essas companhias regularizem sua situação, que acabou nesta segunda-feira (18), "permitindo que os contribuintes que se valeram indevidamente do benefício fiscal possam corrigir sua situação", diz a especialista.

No total, empresas do setor deixaram de pagar R$ 9,6 bilhões em impostos entre os meses de janeiro e agosto de 2024, segundo a Receita. Esse valor foi suprido por impostos pagos pela sociedade. Foram habilitadas a usufruir do benefício fiscal 11.877 empresas, uma redução em relação a 2023, quando foram habilitadas 16.181 empresas.