'Ainda Estou Aqui' não usou: o que diz a lei Rouanet e por que é polêmica
Criticada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a premiação de Fernanda Torres, a Lei Rouanet —que não foi usada em "Ainda Estou Aqui"— é um dispositivo federal de incentivo a cultura no Brasil que funciona através do incentivo fiscal de Imposto de Renda.
O que aconteceu
Lei foi sancionada no governo Collor, em 1991. A legislação ficou conhecida pelo nome de seu criador, o então secretário de Cultura Sergio Paulo Rouanet. Segundo o texto oficial, a Lei 8.813 tem a função de "contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais".
A Lei Rouanet possibilita uma reorganização de parte do imposto de pessoas físicas (6%) e empresas privadas (4%). Ao invés de pagarem aos cofres públicos, elas podem patrocinar produtos ou serviços na área da cultura, que por sua vez devem seguir uma série de regras específicas.
Quais são essas regras? A Lei Rouanet define que doações ou patrocínios na produção cultural devem atender, exclusivamente, aos seguintes segmentos:
- Artes cênicas;
- Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
- Música erudita, instrumental ou regional;
- Exposições de artes visuais;
- Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
- Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
- Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
- Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes;
- Produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, bem como formação de profissionais do setor.
Proposta precisa estar de acordo com o Ministério da Cultura. Somente após a autorização do governo federal para essa captação é que as produtoras envolvidas podem, então, buscar empresas dispostas a financiar e se envolver em seus projetos.
Artistas que captam recursos precisam prestar contas. A Lei Rouanet tem um processo público, que é transparente. Todo mundo pode saber quem investiu, quanto investiu, no que investiu e como é que foi gasto o dinheiro —são informações abertas para consulta de qualquer cidadão.
Como os recursos são usados? Em geral, esses valores são usados para remunerar profissionais que atuam em funções operacionais, como maquiadores, assistentes de palco e carregadores de instrumentos e equipamentos.
Lei é polêmica por causa de informações falsas. Críticos acreditam que o governo desembolsa recursos que seriam destinados a outros setores, como segurança pública, para a cultura —o que não acontece. A verdade é que pessoas físicas e empresas privadas podem destinar seus impostos para outros fins que não o governo.
Bolsonaro criticou lei após Globo de Ouro
Sem citar Torres e o filme, Bolsonaro sugeriu que o governo Lula tem priorizado recursos para a Lei Rouanet em detrimento de investimentos na infraestrutura do país. Em seu perfil no X, o ex-presidente repostou um vídeo de dezembro passado em que um homem reclama da "indústria das balsas" em Goiânia para então falar da Rouanet.
"Ainda Estou Aqui" não captou recursos provenientes da Lei Rouanet. O longa de Walter Salles não tinha autorização para obter verbas da Rouanet por uma proibição da própria lei. Desde 2007, a Lei Rouanet não autoriza financiamentos de longas de ficção.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.