Ex-BBB Matteus Amaral usou cotas raciais para ingressar em faculdade no RS

Matteus Amaral, o ex-BBB que ficou conhecido pelo nome da cidade em que nasceu, Alegrete, no Rio Grande do Sul, está sendo acusado por usuários de redes sociais de ter se declarado preto para ter acesso a um curso superior em um Instituto Federal de seu estado. Uma cópia de um documento que mostra a aprovação dele está circulando nas redes.

O ex-BBB nega ter usado a autodeclaração de má fé. Em uma publicação em suas redes sociais, Alegrete contou que a inscrição teria sido feita por uma outra pessoa, que teria se enganado colocando o segundo colocado no programa como candidato pelas vagas reservadas para cotistas. "A inscrição foi realizada por um terceiro, que cometeu um erro ao selecionar a modalidade de cota racial sem meu consentimento ou conhecimento prévio", diz o comunicado. Entendo o papel fundamental das políticas de cotas no Brasil. Por isso, lamento profundamente qualquer impressão de que eu teria buscado beneficiar-me indevidamente dessa política, o que nunca foi minha intenção", continua a nota.

Matteus também disse que se arrepende de qualquer transtorno que essa história tenha causado. "Reafirmo meu arrependimento por quaisquer transtornos causados e meu compromisso contínuo em ser um defensor ativo da igualdade racial e social. Agradeço a oportunidade de esclarecer esse assunto e peço desculpas por qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido", diz o comunicado do ex-BBB publicado no Instagram.

Matteus tinha feito seleção para ingressar no curso de Engenharia Agrícola no Instituto Federal Farroupilha (IFFar), que era ofertado de forma interinstitucional com a Unipampa, outra instituição de ensino superior do Rio Grande do Sul. Em nota, a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) afirmou que "as vagas disponíveis para ingresso no curso eram divididas entre as instituições, sendo cada uma delas responsável pelos processos de seleção dos candidatos". O documento que circula nas redes e que provaria o mau uso do sistema de cotas por Matteus teria sido emitido pelo IFFar.

O Instituto Federal confirmou a história também por meio de comunicado à imprensa. "A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital nº 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano (2014)", diz o texto. "Informamos que o curso foi extinto pelo IFFar, conforme Resolução Consup nº 63, de 29 de dezembro de 2021, e que Matteus Amaral Vargas não é estudante do IFFar", continua.

Matteus não chegou a concluir os estudos no IFFar. Ainda segundo a Unipampa, Matteus voltou a se candidatar a outra vaga an universidade, desta vez sem fazer opção pelo sistema de cotas. "Em 2022 o discente ingressou na Universidade Federal do Pampa via Chamada por Notas do Ensino Médio, o qual é um processo seletivo que utiliza as médias das notas de Língua Portuguesa e Matemática dos três anos do Ensino Médio para fazer a classificação dos candidatos. Esse processo seletivo é ofertado com vagas remanescentes de outros processos principais (como o Sisu), desta forma o ingresso do discente ocorreu via ampla concorrência."

O IFFar disse também que, após tomar conhecimento do caso, determinou a abertura de um processo administrativo interno, "com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no Certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento."

Também a Unipampa, de acordo com um comunicado, reforçou seu compromisso com a reserva de vagas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.711/2012 (a Lei de Cotas), alterada pela Lei nº 14.723/23, e por normas internas da Universidade, visando a democratização de acesso e das ações afirmativas que visam assegurar a equidade social."

CONFIRA ABAIXO A NOTA COMPLETA DA UNIPAMPA

Sobre a recente repercussão na imprensa e nas redes sociais, a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. No ingresso em 2014, o curso de Engenharia Agrícola era ofertado de forma interinstitucional entre a Unipampa e o Instituto Federal Farroupilha (IFFar), ou seja, as vagas disponíveis para ingresso no curso eram divididas entre as instituições, sendo cada uma delas responsável pelos processos de seleção dos candidatos. Conforme é possível verificar no suposto documento, ele teria sido emitido à época pelo IFFar e não pela Unipampa. Dessa forma, apenas o IFFar poderia responder por essa questão.

2. Em 2022 o discente ingressou na Universidade Federal do Pampa via Chamada por Notas do Ensino Médio, o qual é um processo seletivo que utiliza as médias das notas de Língua Portuguesa e Matemática dos três anos do Ensino Médio para fazer a classificação dos candidatos. Esse processo seletivo é ofertado com vagas remanescentes de outros processos principais (como o Sisu), desta forma o ingresso do discente ocorreu via ampla concorrência.

3. A Unipampa reforça seu compromisso com a reserva de vagas, conforme estabelecido pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/23, e por normas internas da Universidade, visando a democratização de acesso e das ações afirmativas que visam assegurar a equidade social.

CONFIRA ABAIXO NOTA COMPLETA DO IFFAR

Em 2014, o estudante Matteus Amaral Vargas ingressou no curso de bacharelado em Engenharia Agrícola, oferecido pelo IFFar e Unipampa, em parceria. A inscrição dele foi feita nas vagas destinadas a candidatos pretos/pardos. Essas informações constam no Edital nº 046/2014, que é público e traz o resultado da seleção desse curso naquele ano (2014). Informamos que o curso foi extinto pelo IFFar, conforme Resolução Consup nº 63, de 29 de dezembro de 2021, e que Matteus Amaral Vargas não é estudante do IFFar.

Em 2018, Matteus Amaral Vargas participou de Edital de Reingresso, Transferência Interna e Externa, e Portador de Diploma, com o objetivo de retomar o vínculo com a Instituição. Nos editais que preveem o reingresso de estudantes no IFFar, o estudante precisa atender os requisitos do certame, não havendo reserva de vagas para ações afirmativas nesta modalidade. Embora tenha participado do edital, não houve a concretização do vínculo, através de matrícula ativa.

Em relação ao ingresso pelas cotas, é importantíssimo destacar que, naquele período, de acordo com a Lei 12.711/2012, o único documento exigido para a inscrição de candidatos em vagas reservadas a pessoas negras (pretas, pardas) e indígenas era a autodeclaração. Assim como em outras instituições federais de ensino, não havia mecanismo de verificação ou comprovação da declaração do candidato. Nos editais consta a informação de que, "a constatação de qualquer tipo de fraude na realização do processo sujeita o candidato à perda da vaga e às penalidades da Lei, em qualquer época, mesmo após a matrícula".

A apuração de fraudes era realizada a partir de denúncias recebidas pelos canais institucionais. Nesses casos, a questão sempre é tratada por meio de processo administrativo que garante ampla defesa de todas as partes, conforme Resolução Consup nº 052, de 25 de agosto de 2020. Nenhuma denúncia sobre o ingresso de Matteus Amaral Vargas foi recebida pelo IFFar. De 2020 a 2022, o IFFar recebeu 35 denúncias de suspeitas de fraude na autodeclaração de candidatos. Todos os casos foram devidamente apurados internamente e 21 autodeclarações foram indeferidas, acarretando as sanções legais cabíveis aos inscritos.

É fundamental esclarecer que a Política Nacional de Cotas foi sendo aperfeiçoada ao longo do tempo, principalmente em razão de denúncias de possíveis fraudes terem surgido em várias instituições, muitas delas recebendo ampla cobertura midiática. Um dos mecanismos implantados pelo IFFar é a heteroidentificação, por meio de Resolução nº 25, de 03 de junho de 2022, desde as seleções realizadas em 2022 para ingresso em 2023. Esta comissão de heteroidentificação, que tem a função de confirmar ou não a autodeclaração do candidato, está implementada em cada campus do IFFar, e é composta por cinco membros com conhecimento da temática (três titulares e dois suplentes), que atuam nos processos de seleção dos estudantes em todos os níveis e modalidades.

Além disso, atualmente todas as unidades do IFFar contam com uma Coordenação de Ações Afirmativas (CAA) e com um Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI), que têm como objetivo estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações institucionais de promoção da inclusão de estudantes e servidores, pautadas na construção da cidadania por meio da valorização da identidade étnico-racial, principalmente de pessoas negras e indígenas, bem como de demarcar uma postura institucional de prevenção e combate à discriminação e ao racismo.

Após tomar conhecimento do caso envolvendo o ex-estudante do IFFar Matteus Amaral Vargas pelos veículos de imprensa, a instituição determinou a abertura de processo administrativo interno, com objetivo de identificar as situações que envolvem a participação dele no Certame. Outras situações de mesma temática, que venham a ser apresentadas, terão o mesmo tratamento.