O que há por trás da cobrança de "pacote de dados" das operadoras

Somente nas últimas semanas os consumidores se mobilizaram em torno de um assunto que já estava na área meses atrás.

O tema surgiu no final do ano passado, quando começaram a pingar “notícias” de que as operadoras estavam estudando cobrar por volume de dados (pacote) também nas conexões de internet fixa, ou residenciais. Hoje, somente planos de celulares são cobrados em pacotes por volume de dados.

Há cerca de 26 milhões de pontos de banda larga no Brasil atualmente. Se ponderarmos, como no ibope de TV, que cada ponto (residência) tem em média 3 moradores, estima-se que haja quase 80 milhões de brasileiros com acesso a internet rápida.

Hoje, como todos sabem, as operadoras vendem pacotes de internet fixa por velocidade. Você “recebe” em sua casa uma conexão à internet que, até pode ser lerda às vezes, mas praticamente não cerceia o uso de dados -- salvo alguns casos escandalosos (geralmente ligados à produção de pirataria)

Até hoje isso funcionou bem, e as operadoras não podem se queixar de dificuldades do setor. Se estimarmos que cada um dos 26 milhões de pontos brasileiros pague uma média de R$ 50 reais por mês, isso representaria cerca de R$ 12 bilhões anuais só com faturamento de banda larga (e mais uns R$ 25 bilhões só com assinaturas de TV paga).

Então, podemos perguntar: por que as operadoras estão querendo mexer num time que já está ganhando?

Ora, primeiro, para ganhar muito mais… Se começarem a limitar os dados em “pacotes”, toda vez que você "rasgar" seu pacote, das três, uma: ou você pagará um extra para continuar acessando internet; ou ficará sem internet; ou terá internet limitada.

Mudar a regra do jogo, prejudicar e cobrar mais dos próprios clientes porque querem frear um concorrente e uma mídia, isso é algo inaceitável

O segundo ponto dessa questão é que, como as operadoras não agem como seres racionais, e sim como pessoas jurídicas implacáveis, elas devem ponderar: por que vamos admitir gentilmente que YouTube e Netflix (este último que fatura os tubos no Brasil) façam uso dos bilhões de reais que nós investimos na construção da infraestrutura de banda larga no país, nos últimos anos?

Bom, na verdade o streaming não tem culpa alguma de ter crescido só depois de as operadoras terem gasto bilhões em infraestrutura. Afinal, ele é outra mídia. É do jogo.

Mas as operadoras ponderam que, se um serviço está usando seus canais (sua infraestrutura), a despeito de o rio (internet) ser público, então elas têm direito de cobrar do consumidor -- talvez como se ele abrisse uma torneira e consumisse mais “água” (internet).

A Anatel, de maneira estranhamente veloz, já tratou de posicionar do lado das operadoras. Assim como as operadoras, a agência também concorda que,  quem consome mais, paga mais. Mas, pagar quanto? E pelo quê?

Apenas um parêntese: por que até hoje o governo admitiu de forma cândida que, mesmo vendendo pacotes por velocidade, as operadoras não tenham obrigação alguma de entregar nem sequer metade do que vendem? Mas agora, quando entra em cena do pacote de dados, a Anatel corre dar razão às empresas. No mínimo, estranho. No máximo, suspeito.

Independentemente de onde este caso vá acabar, já que órgãos de defesa do consumidor como Procon, Proteste e Ministério Público ainda se pronunciam em nome dos consumidores, é evidente que está em curso é uma ação que pode gerar mais custo para os brasileiros. Porque o Netflix e o Google (YT) certamente não vão pagar “pedágio” às operadoras para poder continuar exibindo streaming, concordam?

É compreensível que, dentro do jogo em uma economia de mercado, as empresas possam defender seus investimentos. Mas, por outro lado, mudar a regra do jogo, prejudicar e cobrar mais dos próprios clientes porque querem frear um concorrente e uma mídia, isso é algo inaceitável.

No início do ano esta coluna já havia antecipado que as operadoras preparavam uma grande “ação” contra serviços como a Netflix. Na ocasião não faltou gente de operadoras e entidades patronais para repudiar “enfaticamente” a notícia, chamando-a inclusive de errada.

Talvez a notícia estivesse errada mesmo. O que está em curso não é um “golpe” contra a Netflix. É um ataque indisfarçado contra o bolso de 26 milhões de consumidores.

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