Pela 1ª vez, Justiça condena youtuber por ensinar a fazer pirataria de TV

A Justiça de São Paulo condenou pela primeira vez um proprietário de canal de You Tube por estimular o acesso ilegal a TVs por assinatura. A condenação é em primeira instância e passível de recurso

Movida pela Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), a ação exigia que o canal Café Tecnológico removesse todo conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras de serviço da TV paga, sob pena de multa diária.

O canal em questão havia ensinado por meio de tutoriais como comprar equipamentos para acessar ilegalmente canais de TV por assinatura.

O juiz Fernando de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível de SP, determinou que todo o conteúdo considerado irregular deve ser removido.

“O intuito claro era guiar os frequentadores de suas páginas na rede no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos dos associados da requerente (ABTA)..., auferindo vantagens patrimoniais por isto, especialmente com a remuneração, pelos provedores das aplicações mencionadas (YouTube e Facebook), proporcional aos acessos de usuários, não se tratando de meros comentários desinteressados, no exercício da liberdade de expressão” diz o juiz em seu despacho.

O juiz determinou ainda que o Café Tecnológico terá de indenizar a ABTA e as operadoras, em valor ainda não definido.

Como dito no início do texto, a decisão não é final e cabe recurso.

A ABTA vem monitorando canais e sites que publiquem conteúdos ilegais ou estimulem o seu acesso. A associação afirma que acionará judicialmente a todos.

OUTRO LADO

A coluna está tentando ouvir a posição dos representantes do Café Tecnológico. Se e quando se manifestarem , a versão será incluída neste texto.

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