Compliance da Globo errou no caso de Calabresa e Melhem, dizem advogados

No final de 2019, a atriz Dani Calabresa denunciou o ex-diretor de Humor da Globo Marcius Melhem, por assédio moral e sexual ao departamento de compliance da emissora. Durante a apuração interna, que levou quase nove meses, não foram encontradas provas nem relatos consistentes. O caso foi arquivado definitivamente no segundo semestre de 2021.

A coluna consultou quatro dos maiores especialistas do país em compliance e relações do trabalho e os questionou sobre a atuação do departamento no caso Melhem-Calabresa. Baseados na leitura das reportagens já publicadas e em outros subsídios de investigação do caso, fornecidos por esta coluna, os especialistas teceram críticas à forma como o caso foi tratado pela emissora.

Em nota, o Grupo Globo afirmou que o departamento faz apurações rigorosas e criteriosas em todos os casos denunciados (leia ao final do texto a íntegra da nota enviada pelo Grupo Globo, por meio de sua Comunicação).

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Sem provas materiais

"Trata-se de um erro gravíssimo, pois qualquer alegação pode ser entendida como verdadeira e não há provas do contrário. A Globo não tem a obrigação de investigar internamente um caso de crime, mas deveria fazê-lo, até mesmo para se resguardar de responder a um processo judicial por culpa presumida, devendo ser a vítima indenizada", diz Carla Rahal Benedetti, doutora em Direito Penal pela PUC-SP, presidente da Comissão de Estudos de Criminal Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo.

As entrevistas devem ser registradas em notas internas, afirma Bernardo Viana, professor da FGV sobre Investigações Internas e especialista em compliance na Almeida Advogados. "A segurança da informação e proteção de dados pessoais nesses casos são especialmente importantes para empresas com altíssimo grau de exposição, em razão do risco de dano reputacional a todos envolvidos".

As provas são fundamentais para a apuração e resolução de casos como este, segundo Luciana Cossão Cavalcanti, advogada especialista em direito do trabalho, sócia do Ferrareze e Freitas Advogados. "É recomendado que haja o registro formal tanto do denunciante quanto do denunciado. Se comprovada a conduta inapropriada no ambiente de trabalho, pode ser aplicada a demissão por justa causa."

Namoro entre chefe e subordinada não é proibido

Empresas não podem proibir relacionamentos entre funcionários — pela Constituição, haveria violação à liberdade e à intimidade. "O relato obrigatório de relacionamentos entre colegas de trabalho é uma medida protetiva ao empregador. Quanto ao relacionamento entre superiores e subordinados, várias empresas vetam ou adotam práticas que obriguem uma das pessoas do casal se readequar em outra função", explica Fernando Bosi, da Área Trabalhista da Almeida Advogados.

A Globo informou a esta coluna que não há nenhuma proibição contra chefes namorarem ou terem affairs com subalternas. Se a relação afetar o processo de decisão da chefia, o caso deve ser informado à direção. "A política de conflito de interesses interna da companhia deve estabelecer de forma clara as situações de comunicação obrigatória. Sempre que possível, a melhor prática é exigir a comunicação em caso de relacionamentos amorosos", explica Bernardo Viana. Isso, no entanto, não é algo obrigatório por lei.

Para Carla Rahal Benedetti, permitir namoro entre chefe e subordinada abre precedentes. "Claramente estamos diante de erros graves porque, diante dessas lacunas das políticas da empresa, poderá ser arguido, como defesa pelo infrator, que não sabia como agir e a quem se dirigir para informar sobre seu relacionamento. Está-se diante de mais uma falha grave na execução e implementação das políticas da empresa, que fica sem proteção para evitar ações judiciais com consequente indenização, ou até mesmo de responsabilidade por crimes praticados pelo gestor".

Outro lado

Em nota, a Globo ressaltou o trabalho do compliance da empresa.

"Todos os relatos de violação do Código de Ética e Conduta do Grupo Globo são apurados criteriosamente e são usadas todas as evidências a que o compliance tem acesso;

- O Grupo conta com uma Ouvidoria externa e independente pronta para receber relatos, que podem ser anônimos ou não, de acordo com a conveniência de quem a procura;

- Pelo mesmo Código, a empresa se compromete com todos os colaboradores a manter o sigilo, assim como o de investigar, não fazer comentários sobre as apurações e tomar as medidas cabíveis;

- Os processos de compliance da Globo são rigorosos mas isso não quer dizer que eles sejam estáticos. Ao contrário. Eles vêm evoluindo constantemente, inclusive para acompanhar as discussões da sociedade. As práticas e as avaliações são revistas o tempo inteiro, assim como são propostas e acolhidas sugestões de melhoria nos mecanismos de comunicação interna;

- Prova disso são as duas atualizações pelas quais passou o Código desde que foi lançado e divulgado para todo o Grupo Globo em 2015;

- E ainda as conversas, treinamentos e campanhas internas feitas sobre o programa de compliance permanentemente para todas as empresas e áreas das empresas, com o objetivo de falar de forma direta, clara e transparente com os colaboradores, reforçando conceitos, esclarecendo dúvidas e renovando orientações para que tenham suas questões acolhidas e ouvidas durante sua jornada no Grupo;

- A ideia é que a empresa trate sempre desse assunto, com ações variadas, reafirmando seus valores pela busca de uma cultura pautada no diálogo aberto e na escuta ativa, além de um espaço mais diverso, inclusivo e que gere confiança entre os colaboradores e a companhia;

- Outra prova dessa evolução constante foi a criação, em 2020, de uma diretoria de compliance, dedicada exclusivamente ao assunto e que conta com uma equipe experiente e especializada;

- A empresa é muito criteriosa para que os estilos de gestão estejam adequados aos comportamentos e posturas que a Globo quer incentivar e para que as medidas adotadas estejam de acordo com o que foi apurado. Comunicação do Grupo Globo."