Tribunal julga processo de ditador contra "Call of Duty" como improcedente

O processo do ex-ditador do Panamá, Manuel Noriega, contra a publisher Activision pela forma em que foi retratado no jogo "Call of Duty: Black Ops II", foi considerado improcedente pelo juiz William H. Fahey do Tribunal Superior de Los Angeles.

A decisão em favor da Activision é justificada pelos conceitos de liberdade de expressão na legislatura do país, que permite a representação de figuras reais em situações e eventos fictícios. A representação legal da publisher fez o pedido de remoção do processo em 22 de setembro citando o estatuto "Anti-SLAPP" da Califórnia, criado para defender os direitos de livre expressão contra processos.

Rudy Giuliani, ex-prefeito de Nova York e um dos defensores do caso em nome da Activision, comemorou o resultado. "Esta decisão é uma vitória importante e agradecemos ao tribunal por proteger a liberdade de expressão", declarou. "Este foi processo absurdo desde o início e estamos gratificados por, no fim, um criminoso notório não ter vencido. Esta não é apenas uma vitória para os desenvolvedores de 'Call of Duty', mas uma vitória por trabalhos artísticos nas indústrias de entretenimento e distribuição em todo o mundo".

Noriega e seus advogados iniciaram o processo em julho deste ano, citando uso indevido de sua imagem como um "sequestrador, assassino e inimigo do Estado" e que a publisher aproveitou-se de sua imagem para aumentar o número de vendas do jogo.

Figura controversa

Ditador do Panamá de 1983 a 1989, Manuel Noriega foi deposto após uma invasão ao país pelas forças militares dos Estados Unidos. Extraditado para os EUA, foi condenado em 1992 por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Em 2007, Noriega foi extraditado para a França, onde havia sido condenado por assassinato e lavagem de dinheiro. Atualmente o ex-ditador, agora com 80 anos, vive no Panamá, na penitenciária El Renacer.

Noriega não é a primeira figura política a aparecer como antagonista na série "Black Ops": A missão inicial do primeiro jogo envolve uma tentativa de assassinato de Fidel Castro, o que provocou críticas do governo cubano.

Castro também é um dos personagens jogáveis no modo "zumbi" do game, ao lado de outras figuras marcantes da Guerra Fria, como os ex-presidentes dos EUA John F. Kennedy e Richard Nixon, além do ex-secretário de defesa dos EUA, Robert McNamara.