Pro-players de DotA 2 processam paiN na Justiça do Trabalho

Dois jogadores profissionais de DotA 2 processaram a paiN Gaming na Justiça do Trabalho, em ações nas quais contestaram o modelo de contratação e acusaram o clube de eSports de atrasar o repasse de premiações. Eles conseguiram a rescisão de seus contratos.

Famosos no cenário nacional de DotA 2, Otávio "Tavo" Gabriel e William "hFn" Medeiros entraram na Justiça, em dezembro de 2018, apontando irregularidades no tipo de contrato de trabalho assinado com a paiN e requerendo a rescisão do acordo em razão do atraso no recebimento de dinheiro das premiações de campeonatos, com o consequente acerto de direitos trabalhistas.

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O pro-player Danylo "KINGRD" Nascimento também iniciou uma ação na mesma época, mas fez acordo com o clube e retirou o processo, em novembro de 2019.

O elenco havia anunciado que deixaria a paiN em 7 de setembro de 2018, pouco após a equipe disputar o The International, o mais importante campeonato de DotA 2 do mundo. Mas, por força de contrato, ainda vigente naquela época, os jogadores voltaram a defender o time dias depois. Eles saíram de novo quando entraram na Justiça. Já hFn chegou a retornar à organização.

Alegações

Nas ações, representados pelo advogado Luiz Jó, os pro-players apontaram que os contratos que assinaram eram por tempo determinado, mas tinham duração maior do que dois anos —período máximo para esta modalidade de contratação, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, alegaram que exerciam uma atividade permanente para o clube.

Eles pediram a rescisão dos contratos com a justificativa de que a paiN pagou premiações de seis campeonatos internacionais com meses de atraso e ainda devia o prêmio de mais uma competição.

Nas defesas nos dois processos, o clube sustentou que as atividades dos jogadores tinham caráter transitório, porque os torneios de DotA 2 só ocorreriam em determinadas épocas do ano, e que fez o repasse das parcelas dos prêmios assim que recebeu o dinheiro dos organizadores dos campeonatos. Sobre o prazo acima de dois anos, justificou que se tratou de um erro no cálculo das datas, com diferença de dias.

A paiN também destacou que hFn e Tavo assinaram com a organização norte-americana Digital Chaos em janeiro de 2019, dias depois de terem iniciado os processos judiciais, o que demonstraria que ambos só estavam recorrendo à Justiça para poderem ir para a nova equipe sem pagarem a multa pela transferência.

Irregularidade grave

Os juízes que analisaram os casos, tanto em 1ª quanto em 2ª instância, atestaram que os contratos tinham prazo superior ao permitido pela CLT e entenderam que a paiN cometeu irregularidade grave ao deixar de pagar as premiações no tempo certo.

Nas duas ações, os juízes converteram os contratos para prazo indeterminado, o que implica no pagamento de mais verbas rescisórias, como aviso prévio e multa de 40%. Eles também decretaram a rescisão dos contratos, autorizando os jogadores a saírem da equipe sem pagar multa. As sentenças de 1ª instância saíram em junho do ano passado para hFn e em novembro para Tavo.

Responsável por julgar o processo de hFn, o juiz do Trabalho João Forte Júnior, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, apontou que a paiN argumentou ter recebido as premiações dos organizadores de quatro eventos no mesmo dia, em uma coincidência que seria impossível, no entendimento do magistrado.

"Os torneios foram realizados em países e datas diferentes, sendo impossível crer que todos os organizadores tenham repassado as premiações no mesmo dia", escreveu o juiz do Trabalho, depois de destacar que a paiN arcou com as pendências no mesmo dia que um site de notícias estrangeiro publicou matéria sobre irregularidades nos contratos dos jogadores de DotA 2.

Para o juiz, a paiN reteve o dinheiro das premiações e não o repassou no prazo estipulado em contrato - no mês seguinte ao recebimento por parte do clube. Ele considerou isso muito grave, porque os prêmios devidos tinham valores muito mais altos do que o salário mensal dos pro-players na época.

O caso de hFn já teve decisão em 2ª instância, em dezembro de 2019. Os três desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concordaram com a sentença de 1ª instância.

Em recurso, a paiN apresentou a informação de que hFn havia aceitado assinar outro contrato com o clube, em 1º de julho de 2019, com a ação em andamento. Mas o desembargador relator do caso, Armando Augusto Pinheiro Pires, ressaltou que o processo era sobre o primeiro acordo e que o novo contrato não alterava os acontecimentos anteriores.

Mesmo processando a paiN, hFn permaneceu na organização até 9 de abril deste ano, quando a equipe inteira saiu. Já o processo de Tavo só teve a decisão de 1ª instância e ainda está pendente de julgamento no TRT-2.

Resposta

Por meio de nota, a paiN Gaming declarou que os processos ainda estão em andamento, sem um veredito final.

No processo de hFn, o clube informou estar esperando a publicação do acórdão do recurso à sentença de 2ª instância. Quanto ao caso de Tavo, o recurso para 2ª instância ainda não teve análise do TRT-2.

Sobre a demora no pagamento das premiações, a paiN reiterou o que sustentou nas ações judiciais: que os atrasos ocorreram não por culpa do clube, mas sim "por problema de imposto e liberação do valor pelos organizadores do campeonato".

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