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Alessandra Montini

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Tecnologia deve ser uma aliada para sua empresa ficar de acordo com a LGPD

cottonbro/ Pexels
Imagem: cottonbro/ Pexels

01/08/2021 04h00

Já falamos algumas vezes aqui na coluna sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e tudo o que ela implica. E apesar de estar em vigor desde setembro de 2020, é a partir de 1° de agosto que ela passa a valer de forma plena, ou seja, as penalidades poderão ser aplicadas.

Vale destacar que a LGPD abrange todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam a coleta e o tratamento de dados no território nacional com o objetivo de fornecer bens e serviços. As exigências valem tanto para as lojas físicas quanto para as virtuais.

Além disso, o que algumas pessoas ainda não entenderam é que tudo gera dados. Um fabricante de iogurte só vai fazer uma receita nova ou até mesmo uma antiga a partir dos dados coletados para tal. Uma loja virtual só conseguirá fazer uma entrega de maneira certeira com as informações passadas pelo cliente.

Por isso, por mais que a lei comece a valer de maneira total só agora, as empresas já deveriam estar bem adaptadas com tudo isso e com a maneira que armazena cada informação. No entanto, não é bem isso que estamos vendo. De acordo com ICTS Protiviti, 84% das companhias brasileiras não estão preparadas para as novas regras de privacidade de dados.

A pesquisa ouviu 508 empresas, de todos os portes e segmentos, em diversas regiões do país. Ainda destacou que 72% das companhias com mais de 100 funcionários disseram que pretendem contratar serviços terceirizados para auxiliar na adequação da lei.

A pesquisa mostrou que 31,8% do setor financeiro está pronto para as exigências da lei, apresentando um desempenho duas vezes maior do que os outros setores da economia brasileira, cuja média nacional foi de 15,2%. O setor de serviços ficou na segunda posição, com 19,6%, e o varejo, por sua vez, está em terceiro lugar, com 17,9% das empresas adaptadas e dentro do que pede a lei.

O setor de saúde e hospital ocupa a última posição, com apenas 8,7% das empresas em conformidade com a lei. Precisando de mais tempo para se adaptar a legislação, cerca de 34,8% das organizações dizem que vão precisar de seis meses a um ano para estarem totalmente prontas para a lei.

É bom se atentar ao que vem por aí

A lei assegura que o usuário comum tenha seus dados assegurados, direito à privacidade e controle de suas informações. Além disso, o cidadão poderá pedir a exclusão das bases de dados de empresas com as quais não quer mais se relacionar.

Caso a empresa não atenda as exigências da lei, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que vai ficar responsável pela aplicação das multas, podem advertir ou até mesmo bloquear os dados da companhia. A multa, por sua vez, é de até 2% do faturamento da pessoa jurídica ou conglomerado do qual a empresa faz parte, com um limite de R$ 50 milhões.

O primeiro passo é identificar os dados de sua base e qualificá-los de acordo com as novas normas da lei.

Depois, é necessário alterar processos, como redefinir os procedimentos de coleta das informações, nomear um profissional responsável pela proteção, adquirir ferramentas de segurança adequadas à realidade da empresa e manter avaliação contínua de vulnerabilidade.

A segurança de TI deve ser redobrada, os procedimentos de gerenciamento de dados devem ser redefinidos, bem como a segurança de rede, a governança de TI e a eficiência operacional.

A LGPD já esta aí e quem estiver adaptado às novas condições sairá muito à frente!

Quem esperou até agora, precisa correr contra o tempo!