Remove? Facebook pede ajuda para lidar com post brasileiro contra lockdown

Mais um caso brasileiro chegou ao Comitê de Supervisão do Facebook, órgão responsável por revisar as decisões da empresa sobre remoção ou manutenção de contas e de conteúdos na plataforma. E dessa vez tem tudo a ver com o combate à covid-19 e as diversas narrativas (mais ou menos científicas) que proliferam nas redes.

Em março de 2021, um conselho de medicina estadual ("state-level medical council", conforme aparece na descrição do caso) publicou em sua página no Facebook uma imagem contendo um texto contrário à adoção de medidas de lockdown e restrição à circulação de pessoas como forma de reduzir a disseminação da covid-19.

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O texto afirmava que essas medidas não seriam apenas ineficazes, como também contrárias à Constituição Federal e condenadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para ilustrar a eventual condenação por parte da OMS contra as medidas de lockdown, o texto publicado pelo conselho trazia uma citação do Dr. David Nabarro, da OMS, afirmando que "o bloqueio não salva vidas e torna as pessoas pobres muito mais pobres".

O projeto Comprova, do qual o UOL faz parte, já identificou outras postagens que reproduzem, igualmente de maneira distorcida, a fala do consultor da OMS. Nessa mesma entrevista da qual a sua fala foi retirada, Nabarro afirmou que os lockdowns são justificados em momentos de crise, servindo para reorganizar os sistemas de saúde e proteger os profissionais que estão na linha de frente no combate à covid-19.

Editado pouco depois da crise gerada pela escassez de oxigênio nas unidades hospitalares em Manaus, o texto postado no Facebook afirmava que o Amazonas experimentou um aumento no número de mortes e internações hospitalares justamente após o bloqueio, o que tornaria evidente a ineficácia da medida.

O texto afirmava ainda que medidas de restrição, como o lockdown, levariam a um aumento nos transtornos mentais, abuso de álcool e drogas, além de perdas econômicas.

Segundo consta da descrição do caso, o conteúdo do post foi visualizado cerca de 32.000 vezes e compartilhado mais de 270 vezes. Não houve qualquer notificação na plataforma denunciando essa postagem. O Facebook, por sua vez, também não moderou o conteúdo, optando por levar o caso ao Comitê de Supervisão.

O Comitê informou que o Facebook, ao encaminhar o caso, avaliou que, a princípio, a postagem não parecia violar as políticas da empresa.

Segundo o Facebook, são removidos da plataforma conteúdos que violem a sua Política sobre Desinformação e Danos quando "as autoridades de saúde pública concluem que a informação é falsa e possa contribuir para violência iminente ou dano físico".

Na avaliação do Facebook, a postagem do conselho de medicina não se encaixa nessa categoria. Embora a empresa tenha sido aconselhada pela OMS e outras autoridades a remover postagens contrárias a medidas de saúde utilizadas no combate à covid-19, como o distanciamento social, o Facebook afirmou que essas orientações não incluíam a remoção de postagens contrárias ao lockdown.

Uma consulta pública sobre o caso foi aberta pelo Comitê de Supervisão do Facebook. Interessados poderão enviar contribuições para a tomada de decisão por parte da entidade até o dia 16 de junho.

Dentre os pontos sobre os quais o Comitê está procurando mais informações estão:

1. Comentários sobre o acerto ou equívoco do Facebook em ter deixado a postagem no ar à luz de suas próprias políticas, valores e diretrizes ligadas à proteção dos direitos humanos;
2. Contribuições sobre se uma outra forma de moderação, que não a remoção, teria sido mais adequada (como a inserção de avisos ou links informativos na postagem) e;
3. Subsídios sobre o contexto dessa postagem no Brasil, enfatizando eventuais contradições entre publicações de conselhos de medicina estaduais e as recomendações de autoridades de saúde internacionais, além do impacto dessas comunicações no combate à covid-19 no país.

Se o Comitê concordar com o Facebook que nenhuma moderação era devida com relação ao conteúdo, podemos esperar que muita gente vai dizer que a entidade chancelou a ineficácia dos lockdowns (quando, na verdade, estaria apenas avaliando como a postagem se enquadra nas regras da companhia).

Adicionalmente, a decisão pela não moderação do conteúdo lançaria dúvidas sobre os esforços da empresa em combater a desinformação durante a pandemia, já que a fala do consultor da OMS foi tirada do contexto que permite o seu entendimento e usada para finalidades contrárias ao recomendado pela própria organização. Casos semelhantes de desinformação nos Estados Unidos sobre o combate à pandemia foram alvos de moderação na plataforma.

Ao contrário, caso o Comitê entenda que o Facebook errou, é certeza que a remoção da postagem nessa altura do campeonato vai jogar mais lenha na fogueira na discussão sobre o papel das plataformas no controle do que é dito nas suas redes.

Certamente vai ter gente alegando que a moderação —ainda que tardia— é uma forma de censura. Nesse sentido, veio a público recentemente uma minuta de decreto, do governo federal, que restringiria a habilidade dos provedores em moderar conteúdo e excluir contas de seus usuários. Se estivesse em vigor, o Facebook não poderia remover, etiquetar ou reduzir a visibilidade dessa publicação.

Seja como for, a decisão do Comitê de Supervisão do Facebook no caso da postagem contrária aos lockdowns será mais um capítulo tumultuado nas disputas narrativas que dominam o debate sobre o enfrentamento da pandemia nas redes sociais. Essa é uma decisão que inevitavelmente —parodiando a Dra. Luana Araújo, em seu depoimento na CPI— vai ecoar em todas as bordas da terra plana.