Justiça proíbe reduzir alcance de político no Instagram, e medida preocupa

Todo usuário de rede social sabe que as regras que comandam o grau de visibilidade de uma publicação variam de rede para rede. Existe, contudo, uma prática bastante comum em diversas plataformas: usuários que violam os termos de uso podem ter a visibilidade de sua conta e de suas publicações reduzida. Mas como isso funciona exatamente?

O tema apareceu em uma ação judicial movida por André Porciuncula, Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura - Lei Rouanet, no Governo Federal, por conta de punições que ele teria sofrido no Instagram depois de algumas publicações suas terem sido etiquetadas como "informação falsa". Ele alegou que estava sofrendo "shadowban".

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A decisão da Vara Cível de Guará/DF não apenas proibiu o Instagram de fazer "shadowban", como também ordenou o retorno das publicações ao ar e impediu a empresa de etiquetar conteúdos postados pelo político. Imagina se a moda pega justo em ano eleitoral.

O Secretário postou uma imagem que retratava o Presidente Bolsonaro como tendo sido eleito a pessoa do ano pela revista Time. A montagem, que circulou nas redes, foi marcada pela plataforma como sendo falsa a partir de uma checagem feita pela agência de notícias AFP (Agence France Presse). O autor argumentou que a imagem era apenas uma sátira e que não tinha o objetivo de desinformar.

Como outras publicações do Secretário também tinham sido marcadas ou removidas, o autor notou que suas postagens passaram a alcançar um número menor de pessoas, reduzindo a sua visibilidade na plataforma. Essa prática é conhecida como "shadowban", que poderia ser traduzida como um "silenciamento" de uma conta ou de uma postagem, reduzindo o seu alcance.

A aplicação de "shadowban" nas redes sociais ocupa um papel central nas críticas de políticos republicanos nos EUA às práticas de moderação de conteúdo. O que não falta por aí são publicações procurando explicar como ele funciona, quanto tempo dura e como você faz para sair dele.

O Instagram já chegou a negar que exista algo como "shadowban", afirmando que o efeito que passou a ser chamado assim é, na verdade, o resultado de uma série de fatores, como por exemplo o descumprimento de regras da plataforma.

Um caso de "shadowban" que ganhou repercussão foram as publicações sobre pole dance (alô Edilene!), que nunca pareciam atingir uma maior visibilidade no Instagram. A plataforma se desculpou e corrigiu o problema.

Imunidade parlamentar nas redes preocupa

Acontece que a decisão, além de proibir o Instagram de reduzir a visibilidade do perfil do político, também impediu a plataforma de etiquetar as suas publicações, salvo em caso de violação à lei. Essa medida preocupa, pois coloca uma restrição importante nas práticas de moderação de conteúdo.

Imagina se todo político que tiver publicações removidas conseguir obter uma decisão judicial impedindo que suas postagens sejam etiquetadas como "informação falsa". O risco aqui é que políticos e autoridades acabem recebendo um habeas corpus preventivo para falar o que quiser - mesmo sendo falso - nas redes sociais.

Não existe nada de errado em termos decisões judiciais que chancelem ou revertam opções de moderação de conteúdo das plataformas. A dinâmica da liberdade de expressão é essa mesmo: os provedores criam suas regras que, caso violadas, podem gerar punições (como remoção de posts). Caso o usuário não concorde com essa decisão, para além de qualquer processo interno de revisão, o Poder Judiciário é a instância legítima para avaliar a situação à luz das leis brasileiras.

Acontece que essa decisão aparece em um contexto preocupante. O Congresso Nacional está prestes a votar o PL2630, que garante imunidade parlamentar nas redes e cria um processo judicial expresso para que políticos que tiveram suas contas ou publicações removidas possam voltar ao ar.

Se o PL2630 for aprovado da forma como está periga ele fazer jus ao seu apelido de "lei das fake news", já que vai acabar fornecendo mais ferramentas para que políticos possam espalhar desinformação.

A decisão judicial do DF, ao restringir a moderação de conteúdo para o futuro, impedindo que mensagens sejam marcadas como "informação falsa", acaba reforçando a impressão de que políticos poderão ter um tratamento privilegiado nas redes sociais.