X fora do ar? Ex-Twitter já não funciona bem há tempos, e Musk é o culpado

Fazendo parte de uma tendência preocupante que congrega outras redes sociais, o Twitter parou de compartilhar informações sobre o funcionamento da rede com entidades acadêmicas, passando a cobrar um preço exorbitante pelo acesso aos dados.

Em outra frente, Musk anunciou que o Twitter ia limitar o número de publicações que usuários não pagantes poderiam visualizar na plataforma por dia. Juntando tudo isso dá para dizer que o Twitter já não funciona normalmente faz um tempo.

A controvérsia com o Ministro Alexandre de Moraes é mais uma etapa desse período disfuncional. Você pode discordar de vários aspectos de decisões proferidas pelo Ministro Moraes no passado, como o bloqueio de conta de partido político em rede social por tempo indeterminado ou a suspensão de conta de réu em rede social na qual ele ainda não havia postado nada de irregular. Mas a declaração do empresário de que não vai cumprir decisões da Justiça brasileira não tem lugar.

O movimento de Elon Musk vem depois de revelações sobre a natureza e a extensão das ordens judiciais que a empresa estaria recebendo, não apenas do STF, mas também de tribunais de justiça dos Estados. Alguns casos tratam da requisição de dados de usuários da plataforma sem a devida ordem judicial, ou pedido de acesso a dados que a legislação não obriga a empresa a reter. São casos que devem ser questionados judicialmente, mas que acabaram sendo usados pelo dono da plataforma para levantar uma discussão política que pode mesmo levar ao bloqueio do app, já que não é dado a atores privados escolher quais decisões judiciais desejam ou não cumprir.

Um eventual bloqueio do Twitter inauguraria uma nova fase no debate sobre bloqueios de aplicações no Brasil, já que os casos que tivemos no passado tratavam mais de um descompasso entre o que o Judiciário estava requerendo e o que era tecnicamente possível. No caso do WhatsApp, por exemplo, a Justiça queria que a Meta entregasse o conteúdo de comunicações às quais a empresa não teria acesso por conta da criptografia ponta-a-ponta.

A situação do Twitter, por outro lado, trata de decisões judiciais que poderiam ser cumpridas, como o bloqueio de contas ou remoção de conteúdos, mas que são recusadas pela própria empresa, não reconhecendo a legitimidade das autoridades locais.

O bloqueio de aplicações no Brasil é um debate em aberto. Tribunais usaram no passado o artigo 12 do Marco Civil da Internet para essa finalidade. O artigo fala sobre suspensão das atividades de tratamento de dados pessoais, mas várias decisões ampliaram a sua interpretação para levar à suspensão de aplicações como um todo. Existem duas ações que questionam esse uso do Marco Civil e a possibilidade de bloqueio de apps no Brasil. Os julgamentos foram suspensos com pedido de vista do próprio Ministro Alexandre de Moraes.

A discussão acaba fomentando o debate sobre o PL2630 (conhecido como "PL das fake news") e a regulação de redes sociais no Brasil. Vale lembrar que a Internet não é uma terra sem lei no Brasil. O Marco Civil, aprovado em 2014, traçou regras gerais que devem ser atualizadas por legislações que olhem para problemas atuais. Acontece que o PL2630 ainda carece de alguns aperfeiçoamentos importantes, como a retirada de previsão que confere imunidade parlamentar aos políticos nas redes sociais.

Se o Twitter sair do ar perde toda a comunidade que se vale da plataforma para trocar informações. E o jogo político de Musk parece impulsionar justamente para esse resultado, que ainda não se concretizou. O Twitter está bloqueado ou funcionando normalmente? Por enquanto nenhum dos dois.