Em ano eleitoral, SP enviará mensagem em massa para WhatsApp de motoristas

Mas como exatamente vai funcionar o serviço? Se for através de um portal no qual o cidadão se cadastra para receber as informações, pode-se dizer que a base legal para tratar esses dados será o consentimento. Para estar de acordo com a lei, é importante que o cidadão tenha a possibilidade de se descadastrar facilmente do serviço e que possa exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, como saber quais dados foram tratados e para qual finalidade.

2) Finalidade

A proximidade do período eleitoral faz com que entre no radar o eventual compartilhamento de dados entre o Poder Público e particulares, ou mesmo a oportunidade de que um particular colete e trate dados por conta de um contrato com um ente público.

Desde 2019, o TSE proíbe a propaganda eleitoral através do disparo em massa de mensagens sem o consentimento do destinatário ou a partir da contratação de ferramentas que violem os termos dos aplicativos de mensagens. Mas o que acontece quando o titular dos dados consente para uma finalidade e acaba tendo os seus dados usados para outra?

A pergunta deixou de ser retórica quando veio à tona o escândalo da empresa de marketing político Cambridge Analytica, que usou os dados de pessoas que haviam preenchido um teste psicológico disponibilizado nas redes sociais. Não dá para dizer que o uso desses dados elegeu Donald Trump ou tirou o Reino Unido da União Europeia por si só, mas a coleta dos dados para uma finalidade e o seu uso para o aperfeiçoamento das campanhas políticas na Internet chamou a atenção mundial para o uso eleitoral de dados pessoais.

O acesso a dados pessoais, em especial aqueles que permitem a comunicação direta via WhatsApp com o eleitor, são preciosos. A contratação de serviços que importam no tratamento desses dados na véspera do período eleitoral sempre impõe um escrutínio maior sobre a contratação para se evitar abusos.

3) Forma de envio

Será que mandar informações para os celulares dos motoristas, por meio de um aplicativo de mensagens, é mesmo a forma mais eficiente para comunicar questões de trânsito e promover campanhas educativas? Tudo bem que o trânsito em São Paulo é congestionado, mas o envio de mensagens oficiais para o app de mensagem parece fazer os motoristas deixarem de prestar atenção no trânsito e olhar para a tela do celular. E justamente para um app que não necessariamente é o que se usa para se guiar no trânsito da cidade.

O celular virou um companheiro inseparável na direção em uma cidade de trânsito caótico como São Paulo, mas na tela do aparelho deveria estar aberto, no máximo, um app de mobilidade, que indica o melhor caminho para fugir dos engarrafamentos, e não um aplicativo no qual se confundem as mensagens da família, dos amigos, do trabalho e agora também as informações sobre o trânsito da prefeitura.