Apple começa a mudar a App Store após ser alvo de investigações pelo mundo

A App Store foi sem dúvida um divisor de águas no mercado de venda de software. Antes dela, software para dispositivos móveis era em grande parte distribuído através de pacotes das operadoras, com uma experiência péssima tanto para os usuários quanto para os produtores do software.

Uma constante desde que a Apple introduziu a App Store tem sido seu modelo de negócio: desenvolvedores não pagam nada para que seus aplicativos gratuitos sejam publicados (além da pequena taxa anual de inscrição).

Relacionadas

Veja como são os golpes praticados na App Store e saiba se proteger

Você deveria ter direito de reparar sozinho o iPhone sem passar pela Apple?

Receba notícias de Tilt no WhatsApp e no Telegram

Aplicativos pagos ou com compras de produtos digitais dentro do app ficam com 70% do valor arrecadado, ou seja, pagam uma taxa de 30% para a Apple sobre as vendas efetuadas dentro do app.

É importante ressaltar aqui que este modelo de comissão só se aplica a produtos digitais como moedas virtuais em jogos, assinaturas de streaming, desbloqueio de recursos nos apps etc.

Compras de produtos ou serviços físicos como em e-commerce ou aplicativos de entrega não entram nesse pacote, sendo responsáveis por implementar seu próprio sistema de pagamentos.

Por conta dessa prática, muitas empresas grandes acabam optando por não permitir a criação de uma conta e assinatura do seu serviço dentro do app. Um exemplo disso é a Netflix.

Se você abrir o app do serviço de streaming sem estar autenticado, não há nenhuma opção para que você possa criar a conta ali mesmo no app, nem um link para o site da Netflix onde você poderia fazê-lo, nem mesmo um pequeno texto dizendo o que você precisa fazer, nada.

Isso se dá porque essas grandes empresas não desejam pagar os 30% de comissão para a Apple, então preferem disponibilizar seus apps somente para quem já fez a assinatura por outros meios.

A Apple é bastante estrita com essa regulação e rejeita qualquer app que tente burlar a regra.

No ano passado, a Epic Games resolveu burlar a regra, colocando a opção de compra direta de moedas virtuais no Fortnite através de uma atualização via servidor. A Apple não gostou nem um pouco disso, removeu o Fortnite da App Store e as empresas estão brigando na justiça até hoje.

Até recentemente, a Apple parecia completamente irredutível com relação a essas práticas. No entanto, parece que a empresa está finalmente sendo obrigada a fazer mudanças, graças a diversas ações de antitruste e processos mundo afora.

Processo coletivo nos EUA

Tudo começou com uma nota da Apple à imprensa na semana passada, informando que a empresa havia feito um acordo para encerrar um processo coletivo movido por desenvolvedores nos Estados Unidos.

Inicialmente, aquela nota parecia trazer grandes notícias, mas na verdade não passava de uma distorção dos fatos em favor da Apple.

Em resumo: o acordo divulgado naquela ocasião não mudaria nada.

A Apple simplesmente se comprometeu em manter seu programa para pequenos desenvolvedores, que reduz a taxa para 15% para quem faz menos de US$ 1 milhão por ano na App Store, por pelo menos mais 3 anos.

Também se comprometeu em manter o algoritmo de busca da App Store "justo" e a permitir aos desenvolvedores que enviem emails para seus usuários informando sobre outras formas de pagamento que não as compras dentro do app, o que eles já poderiam fazer anteriormente.

A cereja do bolo nessa nota sobre o processo coletivo foi a suposta criação de um "fundo de auxílio aos pequenos desenvolvedores" de US$ 100 milhões, que nada mais é que a indenização do processo coletivo.

É como se eu fosse multado por dirigir acima do limite de velocidade e chamasse a multa de um "fundo de auxílio para a melhoria das estradas". E tem mais: ironicamente, 30% desses US$ 100 milhões serão pagos aos advogados que representaram os desenvolvedores.

Nova lei na Coreia do Sul

No início da semana, foi aprovada na Coreia do Sul uma nova lei que impede as empresas donas de plataformas (como Apple e Google) de obrigarem os desenvolvedores a utilizarem o seu sistema de pagamentos para compras de produtos e serviços digitais dentro dos apps.

Isso significa que, ao menos quando rodando na Coreia do Sul, os apps poderão oferecer compras de produtos digitais sem passar pelo sistema da Apple e, por consequência, sem pagar os 30% de comissão.

Esta é a mudança que muitos desenvolvedores e empresas de tecnologia que possuem apps visam há muito tempo.

Em seu pronunciamento sobre a decisão, a Apple afirmou que a lei colocará os usuários que compram produtos digitais em risco de sofrerem fraude, terem sua privacidade violada e dificultar o gerenciamento de suas compras, além de impedir o funcionamento adequado de recursos que permitem aos pais o controle das compras feitas pelos filhos dentro de apps.

Tudo isso parece bastante assustador, até lembrarmos que diariamente milhões de pessoas fazem compras utilizando aplicativos sem passar pelo sistema de in-app purchases da Apple: compras em e-commerce, aplicativos de delivery, serviços de transporte, entre outros.

Não acredito que uma abertura para compras utilizando outros sistemas de pagamento causaria um enorme problema de fraude, ao menos não maior do que o nível de fraude que já existe nos apps que utilizam esse mecanismo hoje em dia para compras de produtos e serviços físicos.

Se a preocupação da Apple com essa mudança fosse realmente a experiência e segurança do usuário, a empresa poderia muito bem desenvolver suporte a compras com outros provedores diretamente no sistema, de modo que pagar algo dentro de um app utilizando outro serviço como PayPal, por exemplo, seja tão simples quanto fazer uma compra dentro do app é hoje em dia com o sistema da Apple.

A empresa inclusive tem o Apple Pay, que poderia funcionar também para compras de produtos digitais dentro dos apps.

Investigação no Japão traz mudanças

Nenhum dos casos citados anteriormente mudou muita coisa na prática com relação ao funcionamento da App Store. A nova lei na Coreia do Sul afeta apenas aquele país e a Apple não deu indícios de que pretende respeitá-la no mundo inteiro. Porém, não foi isso que aconteceu com uma investigação de antitruste contra a Apple que estava em andamento no Japão.

Na quarta-feira (1), a Apple divulgou uma nota informando que a investigação estava sendo encerrada com um acordo entre a empresa e as autoridades. O acordo consiste na Apple permitir que apps "leitores" disponibilizem um link para que usuários se cadastrem e assinem seus serviços fora do app.

A empresa informou que, apesar da mudança ter sido provocada por uma investigação no Japão, a empresa irá aplicar a nova regra mundialmente.

A Apple define apps "leitores" (reader apps, em inglês) como apps que permitem ao usuário o consumo de conteúdos adquiridos por outros meios, como assinaturas de música, streaming de vídeo, livros etc.

Essa mudança acaba resolvendo o cenário da Netflix que eu comentei anteriormente, além de outros casos de empresas que reclamavam dessa falta de flexibilidade, como o Spotify.

Os problemas da Apple com relação à App Store ainda estão longe de serem totalmente resolvidos, ainda existem investigações de antitruste acontecendo em diversos lugares do mundo, inclusive Estados Unidos e União Europeia, mas é possível que essa movimentação ajude a empresa com relação a essas outras investigações.