App que não passa pela loja da Apple traz ameaça ao iPhone? Não é bem assim

Os imbróglios políticos e jurídicos envolvendo a Apple e outras grandes empresas de tecnologia continuam ao redor do mundo. A bola da vez é o Open Markets Act, uma lei americana que pretende — entre outras coisas — forçar empresas como a Apple a liberarem a instalação de aplicativos em seus dispositivos móveis sem que esses apps precisem necessariamente utilizar a App Store para sua distribuição.

Antes de falar sobre o que a Apple diz a respeito dessa proposta, vale resumir novamente como funciona a instalação de apps no iPhone. O mesmo vale para todos os dispositivos da empresa — exceto o Mac —, mas vamos focar no iPhone que é aquele que tem o maior mercado dentre seus produtos.

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Para que algum desenvolvedor ou empresa possa lançar um aplicativo para iPhone, esse app precisa necessariamente ser distribuído através da App Store da Apple.

Existem medidas de segurança muito eficazes no iOS que impedem a instalação de apps de outras formas, garantindo que todo app que as pessoas utilizam em seus iPhones passe por uma revisão rigorosa da empresa, que publica regras bastante específicas sobre o que os apps devem ou não fazer e quais tipos de alicativos são permitidos ou proibidos na plataforma.

A questão que tem incomodado legisladores mundo afora envolve diversos aspectos, mas um deles diz respeito à capacidade que a empresa tem de prejudicar concorrentes em sua plataforma por conta de ter total controle sobre o único meio de distribuição de aplicativos disponível para os usuários.

Parte disso vem da cobrança de uma comissão de 15% a 30% de tudo o que é vendido na App Store, seja aplicativo pago, seja compras dentro do app, ou mesmo assinaturas feitas dentro dos apps.

A regra mais controversa é a que proíbe apps de venderem conteúdos digitais sem utilizarem o sistema de compras dentro do app da Apple, que é o que cobra esses 15% ou 30% de comissão.

Sendo assim, um app como o Spotify (concorrente do Apple Music), por exemplo, tem uma desvantagem competitiva muito clara dentro das plataformas da empresa, não apenas por limitações técnicas impostas a apps de terceiros, mas também na capacidade de oferecer um preço competitivo, visto que o Spotify precisa pagar comissão para a Apple pelas assinaturas feitas dentro do app, mas a Apple obviamente não precisa pagar comissão a ninguém.

A questão não é apenas financeira: existem inúmeros apps muito legais que poderiam existir na App Store, mas não existem simplesmente porque a Apple decidiu que estes apps não devem estar na plataforma, prejudicando muitas vezes a capacidade de inovação por parte de desenvolvedores e forçando-os a limitarem sua criatividade.

Voltando então ao projeto de lei americano, ele propõe que plataformas como o iOS da Apple deveriam ter a obrigação de permitir ao usuário optar pela alternativa de instalar apps através de outro meio que não a App Store, prática chamada em inglês de sideloading.

A Apple vem tentando combater essa ideia com diversos conteúdos vindos do seu departamento de relações públicas, geralmente abordando o tema como um "apocalipse zumbi do iPhone". Segundo a empresa, permitir aos usuários a instalação de apps que não passaram pela revisão da App Store os tornaria expostos a todo tipo de golpe, vírus e invasões de privacidade.

Porém, os argumentos da Apple possuem diversas falhas. A começar pelo fato de que já existem muitos apps praticando golpes na própria App Store, ou seja, a revisão feita pela empresa não é tão infalível como dão a entender.

O leitor poderia rebater meu comentário acima afirmando que ao menos no caso de golpes praticados via App Store, a Apple consegue tirar os aplicativos do ar, impedindo que mais usuários caiam no golpe, algo que ela não conseguiria fazer no caso de apps distribuídos de outras formas.

Não é bem assim. Basta analisarmos como funciona o irmão mais velho do iOS, o macOS. No Mac, desenvolvedores tem a liberdade de distribuir seus apps sem passar pela App Store. Eu mesmo distribuo meu app mais popular dessa forma.

Mas essa distribuição alternativa no Mac não é a bagunça que a Apple diz que seria a distribuição direta de apps no iOS.

Em versões mais recentes do sistema, para que um app possa rodar nos Macs sendo distribuído fora da App Store, o desenvolvedor precisa assinar o código com um certificado digital fornecido pela Apple e enviá-lo para um sistema da empresa, que faz uma varredura automática contra vírus e só então dá o "OK" para que o aplicativo possa ser executado no computador dos usuários.

Esse processo não apenas verifica a integridade do software antes dele atingir os usuários, mas também dá à Apple a capacidade de "desligar" qualquer app para macOS que apresente algum problema, como algum vírus que passou despercebido pela varredura automática, ou algum problema grave de privacidade. Tanto é que, lá em 2019, a Apple utilizou esse mecanismo para bloquear uma versão do Zoom que tinha uma falha grave de privacidade.

Ironicamente, ao afirmar que permitir a distribuição direta de apps no iOS o tornaria inseguro, a Apple está de certa forma afirmando que seu outro sistema operacional, o macOS, não é seguro (o que não é verdade).

Outra falha grave na argumentação da Apple é que ela dá a entender que toda a segurança do iPhone depende da revisão de apps feita pela App Store, o que é um absurdo.

Primeiro que a maioria dos funcionários que trabalham na área de revisão da App Store não possui conhecimento algum sobre segurança da informação ou qualquer capacidade técnica para avaliar a segurança de um app.

Por fim, a maior parte da segurança do iOS está embutida no próprio sistema operacional e até mesmo no hardware. Um app que não passe pela revisão da App Store não ganha nenhum "poder mágico", continua restrito com todas as proteções do sistema.

Para mencionar dois exemplos comentados frequentemente: acesso a dados restritos e acesso a informações de outros apps.

Todo app no iOS precisa de permissão explícita do usuário para conseguir acesso à câmera, microfone, GPS, entre outros. Isto não acontece por causa da App Store, é uma tecnologia intrínseca ao funcionamento do iOS, de modo que é virtualmente impossível um app conseguir acessar um recurso desses sem pedir permissão para o usuário.

A Apple tem tanta confiança nesse sistema que chega a pagar até US$ 100 mil para qualquer pesquisador que consiga burlá-lo.

O mesmo vale para a leitura de dados de outros apps: todo app no iOS é isolado numa sandbox (caixinha de areia), de modo que o seu app de rede social não consiga ler os dados do seu app de banco, por exemplo.

Essas e todas as outras proteções do sistema não caem simplesmente pelo fato do app ser distribuído sem passar pela revisão da App Store. Logo, toda a argumentação da Apple contra o aumento da liberdade de escolha na plataforma cai por terra.

Pessoalmente, gostaria que a Apple tomasse alguma atitude para abrir o sistema à distribuição externa de apps da melhor forma possível, antes que seja forçada a fazê-lo por um projeto de lei pensado por políticos que muito provavelmente não possuem o conhecimento necessário para criar uma proposta adequada.