Musk desafia autoridades, X usa técnica de IA 'proibida' e Brasil reage
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) informou à coluna nesta segunda-feira (29) que instaurou um procedimento de fiscalização para apurar a conduta do X (ex-Twitter), que vem usando dados dos usuários para treinar seu sistema de inteligência artificial generativa. Chamada de Grok, ela deve concorrer com o ChatGPT, segundo os planos de Elon Musk, dono da rede social.
A prática adotada pelo X foi instituída sem alarde. Foi comunicada apenas com uma atualização da página em que os usuários podem configurar se permitem ou não que seus posts e interações sejam usados para treinar a IA. Ainda assim, a opção vem ativada por padrão.
A Meta, dona de WhatsApp, Facebook e Instagram, foi impedida pela mesma ANPD de usar dados públicos para treinar sua IA no começo de julho. Pouco antes, A União Europeia havia feito o mesmo. Devido a isso, a empresa liderada por Mark Zuckerberg adiou o lançado da IA da Meta no continente europeu e no Brasil.
Quando a ANPD barrou o uso de dados para treinamento da IA da Meta, a Meta argumentou que estava desapontada com a decisão, por que "treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços" e a "abordagem [da empresa] cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil". Entre especialistas que acompanham o cenário de privacidade no Brasil, a discussão que se instaurou é que, por coerência, a ANPD deveria agir da mesma forma em relação a outras Big Tech.
O Google, por exemplo, mudou sua política de privacidade no ano passado para adotar prática semelhante, incluindo o YouTube.
Na sexta-feira (26), a coluna questionou a ANPD se iria fazer algo em relação ao X e como respondia às críticas. Como resposta, a autoridade informou nesta segunda-feira (29) que enviou na própria sexta um ofício pedindo esclarecimentos ao X.
No caso da Meta, a ANPD entendeu que:
- não havia base legal que permitisse o tratamento de dados pessoais para treinar AI.
- não houve divulgação suficiente pela Meta sobre a mudança das suas regras.
- usuários brasileiros até podiam, mas enfrentavam dificuldade para se opor à utilização dos seus dados pessoais (a ação envolvia enfrentar várias páginas, enviar uma solicitação por escrito, responder um email com justificativa, que poderia ou não ser aceita pela Meta)
- dados de crianças e de adolescentes estariam sendo tratados para essa finalidade, em desacordo com o disposto na LGPD.
A autarquia informa que tomou a decisão de ofício, ainda que o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) tenha contatado a autarquia ligada ao Ministério da Justiça quando o processo já estava em andamento.
No caso do X, o Idec informa, em nota, que recebeu a notícia com "indignação ao ver mais uma big tech explorando consumidores para fins de crescimento de seu poder econômico".
Vemos um design malicioso: há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA. Esse consentimento não deveria ser pressuposto e, sim, explícito - além de ter de ser livre e informado. Não é o que vemos no caso concreto
Idec
Segundo o X, esses dados serão usados para "treinamento e ajuste fino" da IA. A mudança provocou reação negativa em alguns usuários, que reclamaram da falta de transparência do X (veja ao final).
Como impedir o X de coletar dados para IA:
- Entre na sua conta no X pelo computador (não é possível desabilitar a opção pelo aplicativo);
- Vá à opção "Configurações";
- Clique em "Privacidade e Segurança";
- Selecione a opção "Grok";
- Desabilite o "Compartilhamento de dados".
Reportagem
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