Congresso avança mais ao não votar projetos ruins, diz relator do PL da IA
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei da inteligência artificial, afirmou que apresentará na semana que vem um novo relatório para regulamentar a nova tecnologia, um assunto aguardado por empresas de tecnologia e telecomunicação. A expectativa, diz, é aprovar a matéria ainda este ano.
Três semanas para aprovação do texto, entendendo que no sistema bicameral é sempre preciso deixar claro que esse projeto sai do Senado, vai à Câmara e volta ao Senado. É um texto em evolução
Eduardo Gomes
Em sua participação no Painel Telebrasil, evento da Conexis em Brasília, o parlamentar afirmou que os adiamentos consecutivos para a votação do PL 2338 foram benéficos.
Fico pensando o desastre que seria se a gente aprovasse a primeira versão do relatório, o que não seria diferente da segunda ou terceira
Eduardo Gomes
Para ele, o desafio enfrentado pelo Brasil é similar ao de outros países, que construíram legislações sobre IA e tiveram de revê-las. O temor, diz, seria inibir investimentos, principalmente em data centers, e restringir a inovação.
O congresso brasileiro avança muito quando aprova boas leis, mas avança muito mais quando deixa de aprovar leis ruins
Eduardo Gomes
O novo relatório manterá a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) no papel de coordenação das políticas de IA e as agências setoriais à frente da elaboração de regras para seus setores, à exemplo da Anatel para as telecomunicações e do Banco Central para o mercado financeiro. Nos bastidores, há uma disputa entre ANPD e Anatel pela posição de coordenação.
O novo texto deve trazer uma mudança sobre aplicações de IA de risco. Pelo texto, empresas que desenvolvam recursos que possam comprometer as interações sociais precisam fornecer aos órgãos reguladores informações sobre os cuidados que serão tomados e garantir padrões de segurança.
"Agora a gente tem um esclarecimento maior sobre análise de risco, sobre aquilo que é consequência de inteligência artificial (...) A gente está deixando mais claro a régua para o desenvolvimento de novas tecnologias e não inibir a criatividade e ao mesmo tempo deixar um alerta muito grande das consequências do mau uso da inteligência artificial, que é o o que todo mundo quer."
*o jornalista viajou a convite da Conexis
Reportagem
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