Brasil 2 x 0 Big Tech: os sete dias de derrotas de Google, Meta e companhia

Até agora, o quadro que sai disso tudo é desfavorável a elas, porque toca em questões de grande —e imprevisível— impacto financeiro. Por outro lado, na visão de alguns analistas, a tendência é o cenário geral das redes sociais se tornar mais saudável e haver redistribuição de poder —e de dinheiro— para pessoas ou empresas que têm seus conteúdos e dados usados para treinar —hoje, à revelia— os sistemas de inteligência artificial.

O que rolou

Na terça (10), o Senado aprovou o PL 2338/23, que agora segue para a Câmara dos Deputados. E o que o texto estabelece é que:

Por que é importante

As plataformas claramente têm muito a perder com isso, porque vão ter que investir muito mais nos mecanismos de detecção, que elas já possuem
Filipe Medon, professor da FGV Direito Rio

Integrante da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou a regulação de IA que virou o PL 2338/23, Medon explica por que a remuneração por direitos autorais para treinar IA é outra derrota.

A grande discussão em torno do desenvolvimento de inteligência artificial diz respeito aos dados que são utilizados para o treinamento e desenvolvimento. No mundo inteiro, há ações milionárias de empresas que se sentiram lesadas porque outras usaram conteúdo delas, protegido por direito, para treinar seus modelos.
Filipe Medon

O movimento é curioso, nota Medon. O STF age diante de um "cenário de desproteção ou de proteção insuficiente de direitos fundamentais". A situação foi criada por inação do Congresso, "já que o Poder Legislativo, que deveria ser sede para regulamento, não está fazendo". Além disso, esse movimento só ocorre porque a visão sobre as plataformas digitais mudou.

O que a gente vive no mundo hoje é uma transformação no papel conferido às Big Tech, às plataformas de rede social. Na origem do desenvolvimento da internet, especialmente nos EUA, a lógica era que elas não deviam ser reguladas porque a internet necessitava de campo livre para florescer. Só que a internet de 30 anos atrás e as redes sociais de 10 anos atrás não são as mesmas de hoje. Diante desse contexto, as empresas estão sendo convocadas a assumir a responsabilidade pelo que realizam, já que lucram com o conteúdo que compartilham.
Filipe Medon

Já a inteligência artificial enfrenta processo inverso. Ainda que a tecnologia exista há anos, a IA generativa mostra ao mundo seu imenso papel de transformação. E a regulamentação chega justamente no momento inicial dessas mudanças.

Não é bem assim, mas tá quase lá

Medon não hesita em dizer que o julgamento do STF é mais importante do que o PL 2338/23 para o mundo da tecnologia. Há alguns descontos nessa impressão: o projeto ainda será debatido na Câmara, que pode alterar seu teor, e trata só da regulamentação da tecnologia, mas não de como ela será fomentada no país. Esse impulsionamento é papel do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê R$ 23 bilhões em investimentos.

Acontece que o debate no STF tem o poder de alterar a forma como as Big Tech se comportam imediatamente. A certeza é essa. O que vai vir depois, os cenários futuros, isso é difícil de prever, mas a opinião geral é não parecem muito favoráveis às grandes empresas de tecnologia.

"Pode ser a um só tempo algo extremamente positivo ou extremamente perigoso. A partir do momento em que é responsabilizada pelo monitoramento prévio, a plataforma tende a ter uma conduta mais cautelosa, removendo mais conteúdo", diz Medon.

Em sua coluna no UOL, Carlos Affonso Souza, diretor do ITS-Rio (Instituto Tecnologia e Sociedade), previu um cenário ainda mais catastrófico para as grandes empresas de tecnologia.

A solução que surge agora no STF simplesmente passa a bola para os provedores e deixa que eles sejam responsabilizados tanto pela moderação como pela falta dela. A prevalecer essa linha de entendimento no STF, melhor do que criar uma empresa de sucesso na Internet será processar uma empresa de sucesso na Internet.
Carlos Affonso Souza

Ainda faltam os votos de nove ministros. Mas, até aqui, vai se criando um clima terrível para as Big Tech no Brasil. O julgamento será retomado na próxima quarta (18). O temor das Big Tech é o mundo olhar para tudo isso e se empolgar. Se a moda pegar em outros países, o rombo no bolso delas será ainda maior.