Quebrar patentes de vacinas é a solução para enfrentar a pandemia?

Se você mora no Brasil, há grandes chances de que o assunto mais comentado em todas as suas redes —sociais, trabalho, amigos ou família— seja a vacinação contra o coronavírus.

Falando por experiência própria, esse tema está presente todos os dias em minha vida, do momento em que acordo até quando vou dormir. Para onde olho, seja nos jornais, na internet, nas discussões do trabalho e, talvez, principalmente, nos meus planos de futuro, a possibilidade de vacinação é uma constante.

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Dada a centralidade do tema, era de se esperar uma atuação obstinada de nossas lideranças. Que esse fosse tema prioritário, foco de todas as ações, articulações e investimentos. Que os que foram por nós eleitos e que têm a responsabilidade sobre o nosso bem-estar, adotassem como ação prioritária aquilo que nos fará voltar a algum estado possível de normalidade.

Já sabemos que isso não é o que acontece. Há confusão, iniciativas intencionalmente dispersas e cortinas de fumaça para tirar o foco do que mais importa.

E nesse cenário, vivemos uma escassez de vacinas.

As previsões de quantas doses estarão disponíveis são revistas constantemente e a perspectiva inicial, de que metade da população brasileira estaria imunizada até o final do primeiro semestre, vai minguando junto com as nossas esperanças.

Buscamos entender por que isso acontece. Como todo problema complexo, os fatores são múltiplos, mas, recentemente, uma das possíveis causas tomou conta do debate público: as patentes das vacinas.

Para os que não estão familiarizados com esse tema técnico, a patente é o que garante a propriedade intelectual sobre uma invenção —seja uma nova tecnologia, um produto e, no caso específico, uma vacina.

Na prática, com a patente, somente o inventor pode produzir e explorar comercialmente aquela invenção, mesmo que outras empresas tenham capacidade técnica para reproduzi-la.

O tema é altamente controverso e o Brasil tem um longo histórico de disputas em torno das patentes de medicamentos.

Há também diversos argumentos defendidos entre os que são contrários e favoráveis ao licenciamento compulsório, também conhecido como "quebra" da patente, ou seja, quando a autoridade suspende a exclusividade pela produção, uso e venda de uma invenção.

Os que defendem a manutenção das patentes argumentam, dentre outros pontos, que a quebra pode desestimular o investimento de empresas em pesquisas farmacêuticas, que têm alto custo e impacto na vida de milhões de pessoas.

Já os que advogam pelo licenciamento compulsório ponderam, principalmente, que a medida é fundamental para garantir celeridade e amplo acesso à imunização.

Há poucos dias, em uma decisão histórica, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, declarou publicamente apoiar a ideia de quebra de patentes no contexto da pandemia, unindo-se a diversos países emergentes em suas demandas à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Brasil que, historicamente também defendeu a estratégia, foi contrário à ideia de quebra das patentes de imunizações contra a covid-19.

Certamente poderemos esperar importantes desdobramentos sobre o tema nos próximos dias.

O que realmente importa

O debate sobre a quebra de patentes não é contemporâneo e, certamente, não será resolvido nos próximos meses.

Também é ilusório acreditar que a eventual quebra de patentes levará à imediata vacinação em massa, uma vez que outros tantos fatores estão envolvidos nesse processo —condições logísticas, disponibilidade de insumos para produção, estruturas de saúde preparadas para as campanhas, além de um processo de conscientização das pessoas sobre a importância de vacinar.

Sobre esse último ponto, inclusive, vale lembrar que um número assustador de pessoas que tomaram a primeira dose não retornou às unidades de saúde para finalizar a imunização.

Se a tendência se mantiver, e considerando o potencial da população brasileira, podemos estar diante de um alto risco para a eficácia da imunização.

Mas, o que fazer quando precisamos de uma resposta imediata? Focar no que é fundamental.

Me atenho aos fatos. A saúde é um bem público e a vacinação é uma medida humanitária. Há diversas nações que, passados vários meses, não conseguiram sequer aplicar uma única dose da vacina.

Sem nenhuma coincidência, a grande maioria faz parte dos países em desenvolvimento, para os quais uma pandemia como a de covid-19 tem representado um fator decisivo no aprofundamento das desigualdades históricas.

Além disso, a vacinação é uma estratégia de saúde coletiva. Repito: vacinar é um ato de saúde coletiva.

Só estaremos totalmente protegidos quando todos estiverem igualmente protegidos. Do contrário, seguiremos produzindo variantes da doença e o fim da pandemia pode estar ainda muito distante, como mostram assustadores estimativas de que ela pode durar até 7 anos se continuarmos o ritmo atual de imunização.

Por fim, campanhas de vacinação em massa são fundamentais para a sanidade econômica.

Por mais que muitas lideranças argumentem o contrário e façam o possível para sabotar medidas de cuidado coletivo, vacinar o maior número de pessoas e fazer isso de forma a mais rápida possível, é a nossa única chance de recuperar o desenvolvimento econômico mundial --que, espero, seja bem diferente do que tínhamos antes, e tenha como foco a prosperidade, como já discuti aqui.
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Não sou especialista em regulação, desenvolvimento científico ou política de saúde. Por isso, não me cabe exaurir um tema tão completo em um texto, dando causa ganha a um outro grupo.

Sem apontar a solução ideal, me propus, então, a compartilhar um apelo verdadeiro pelo que é fundamental.

Tenho ouvido com frequência pessoas dizendo que "sairemos dessa melhores, no futuro" —frase que virou um lugar-comum tanto quanto "novo normal".

Mas eu gostaria de fazer diferente, conclamando aqueles e aquelas que têm o poder de promover mudanças e garantir a saúde de milhões de pessoas a serem melhores hoje e agora.

Sim, porque, sem isso, é possível que não tenhamos sequer a chance de fazê-lo amanhã.