Trabalho informal de Uber e Rappi é consequência do desemprego, não causa

Na onda de criar narrativas falaciosas, tem uma que vejo se formando e ganhando força nos últimos dois anos: a de criticar o empreendedorismo informal, como no caso de motoristas de aplicativos e entregadores.

É preciso entender que o empreendedorismo informal é consequência, não causa. Consequência de uma triste situação de desemprego que empurrou as pessoas para a informalidade. Virar motorista de aplicativo ou de qualquer serviço semelhante não é problema nem solução. Seria, no máximo, um paliativo para a situação do desemprego.

Não somos inocentes, sabemos que as startups não são santas e seu objetivo é crescer e ter lucro. Também sabemos que algumas cometem erros e deveriam ser punidas. Mas é vital entendermos que o problema não está na geração de empregos informais, mas na falta de capacidade para gerar empregos formais.

Matar o informal não vai gerar mais empregos formais.

Critiquem a burocracia em excesso, a falta de planejamento, a corrupção generalizada, a educação deficiente e defasada, a legislação restritiva, os impostos em demasia e alta complexidade, a economia que não traciona.

Critiquem executivo e legislativo de governos antigos e atuais que deveriam diminuir estes problemas. Critiquem a justiça, que por sua morosidade e complexidade, fomenta a impunidade.

E em relação às startups, regular é importante, mas estrangular não é a solução.

Entendo que é pedir muito em um país onde o padrão é esfolar empreendedores. Porém, como país, precisamos decidir se vamos fomentar ou matar a chamada gig economy, mercado formado por trabalhadores temporários e freelancers sem vínculo empregatício.

E o que fazemos com mais de uma dezena de milhões de desempregados no Brasil? Não é para motivo para comemorar, mas a informalidade é o verdadeiro motor de trabalho do Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, mais de 40% do total da população ocupada no país está na informalidade. E quase 90% dos postos de trabalho criados são informais.

Não deveria ser necessário um texto sobre isso, mas alguém realmente acredita que se matarmos o informal, esses postos de trabalho serão formalizados? São 38,8 milhões de informais e 13 milhões de desempregados. Mate a informalidade e teremos 50 milhões de desempregados.

No caso das startups, é óbvio que a desculpa de "nós somos uma empresa de tecnologia" é confortável demais. Mas, se existe abuso, é preciso que o governo ou a justiça deixem claro qual é o limite. É preciso discutir e estabelecer como melhorar sem estrangular.

O que efetivamente configura abuso? O que configura vínculo empregatício? Os aplicativos não podem exigir mínimo de horas (ou serviços) nem bonificar por volume de horas? Ok. Devem estabelecer limite máximo de horas diárias? Ok. Não pode exigir uniforme? Ok. Não podem exigir horários? Ok.

O que não podemos aceitar é que, além de não fomentar novos empregos, o governo e a justiça matem a possibilidade de fazermos bico.