Justiça da Índia engessa sistema biométrico acusado de vigiar população

A Corte Suprema da Índia confirmou nesta quarta-feira a legalidade da base de dados biométricos Aadhaar, a maior do mundo, mas limitou estritamente o uso do sistema de identificação, considerado por alguns detratores como um possível "Big Brother".

Uma grande ferramenta de desenvolvimento, de acordo com o governo, e um possível sistema de vigilância, segundo os críticos, Aadhaar ("Fundação" em hindi) se tornou um dos temas mais polêmicos nos últimos anos neste país.

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Criada em 2009 e baseada nos dados biométricos da pessoa (impressões digitais, scanner da íris, entre outro), a base Aadhaar foi concebida como um recurso de identificação para os mais pobres. Mas quase uma década depois, o registro é quase obrigatório para ter acesso a vários serviços, como escolas, bancos, exames médicos ou telefones celulares.

Em uma decisão que era aguardada há alguns anos, um painel de cinco juízes da Corte Suprema considerou que a base de dados está de acordo com a Constituição do país.

O tribunal estipulou que o registro no Aadhaar é necessário para ter acesso a subsídios ou programas sociais do governo. Esta utilização constituía o princípio básico do projeto, criado quando o Partido do Congresso estava no poder.

A base de dados "dá dignidade às comunidades marginalizadas (...). Seus benefícios superam os pontos negativos", afirmou o juiz A K Sikri durante a leitura da decisão.

A Corte Suprema, no entanto, proibiu o uso nas empresas, que se transformou na parte mais invasiva do sistema na vida da população indiana nos últimos anos.

Desde sua chegada ao poder em 2014, os nacionalistas hindus do primeiro-ministro Narendra Modi passaram a apoiar o uso do Aadhaar em diversos setores.

Vida privada

A decisão da Corte Suprema "alivia os cidadãos normais, pois a instituições privadas não poderão mais pedir o número do Aadhaar para serviços como a obtenção de um chip de celular, a matrícula na escola ou para uma viagem", afirmou o advogado e ativista Prashant Bhushan.

O debate sobre a base de dados Aadhaar envolve temas fundamentais como o direito à vida privada, à exclusão, a proteção dos dados pessoais e o equilíbrio entre vantagens e possíveis riscos da tecnologia.

Para os críticos do projeto, a vinculação do Aadhaar a qualquer tipo de serviço abria uma porta muito perigosa.

"Se você tem o mesmo número (de identificação) em cada base de dados, nas passagens para viajar, no telefone, no banco, então qualquer pessoa no ministério do Interior ou no serviço de inteligência pode obter todas as informações sobre esta pessoa", afirmou no ano passado à AFP Reetika Khera, professor de Economia no IIT Delhi.

Até o momento, o sistema Aadhaar forneceu uma carteira de identidade e um número único de 12 cifras a mais de 1,2 bilhão de indianos.

Durante a análise do caso Aadhaar, a Corte Suprema teve que determinar previamente se os cidadãos indianos tinham o direito constitucional à vida privada, o que foi confirmado em agosto de 2017.

Com base nesta mesma sentença, o tribunal descriminalizou recentemente a homossexualidade na Índia.