UE: Apple abusa ao proibir que terceiros usem tecnologia de pagamento móvel

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (2) a conclusão preliminar de que o grupo americano Apple abusa de sua posição dominante com o serviço de pagamento eletrônico Apple Pay, um mecanismo imposto aos proprietários de seus smartphones.

A Comissão, o braço Executivo da União Europeia (UE), destacou que a gigante da tecnologia "restringe a concorrência no mercado de pagamentos digitais" em seus telefones celulares e que isto seria ilegal de acordo com as normas europeias de concorrência.

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência, afirmou em Bruxelas que a Apple "restringe a terceiras partes o acesso à tecnologia essencial necessária para desenvolver soluções rivais de carteira eletrônica" em dispositivos da empresa.

"Nossa conclusão preliminar é que a Apple parece ter restringido a concorrência, em benefício de sua própria solução, Apple Pay".

De acordo com a Comissão Europeia, a Apple não permite ou limita o acesso à tecnologia parâmetro utilizada nos pagamentos eletrônicos sem contato (conhecido pela sigla NFC) em dispositivos móveis, para beneficiar sua própria solução.

Desta maneira, o Apple Pay é a única alternativa do segmento de carteiras digitais que têm acesso ao mecanismo NFC nos dispositivos da Apple ou que usam o sistema operacional iOS.

Por este motivo, a Comissão concluiu que a posição dominante da Apple neste mercado "restringe a concorrência ao reservar o acesso à tecnologia NFC para a Apple Pay".

Qualquer empresa que deseja desenvolver um aplicativo para dispositivos de Apple que use o mecanismo NFC se vê obrigada a pagar uma quantia para a empresa.

"O mercado não está desenvolvido porque não é possível a outras aplicativos ter acesso ao NFC", disse Vestager.

A UE trava uma enorme batalha legal para regulamentar a operação dos gigantes digitais como a Apple no espaço europeu e fazer com que se ajustem às normas do bloco.

A Apple também é objeto de investigações por seu sistema de streaming de música e de livros eletrônicos.