Amazon propõe acordos para encerrar investigação da UE sobre uso de dados

Bruxelas, 14 Jul 2022 (AFP) - A empresa americana Amazon prometeu nesta quinta-feira (14) se abster de usar dados confidenciais de comerciantes independentes em sua plataforma, buscando encerrar uma investigação da autoridade de concorrência da União Europeia sobre o uso de tais informações.

Em comunicado, a Comissão Europeia anunciou que, como parte da proposta, a Amazon "se compromete a abster-se de usar dados não públicos relacionados ou derivados das atividades de vendedores independentes".

A Amazon enfrenta há anos disputas com a UE por acusações de rivais e reguladores sobre o uso indevido dos dados armazenados pela plataforma para privilegiar seus próprios produtos e serviços. Essa investigação sobre o uso de dados por comerciantes usando a plataforma Amazon foi aberta em 2019.

De acordo com a Comissão, a Amazon também tentou encerrar outra investigação da UE sobre se seu popular serviço Prime, que leva os compradores aos vendedores usando o serviço de atendimento da Amazon.

Muitas acusações contra a Amazon são respondidas separadamente na histórica Digital Markets Act (DMA), uma ambiciosa legislação da UE que entrará em vigor no próximo ano.

A DMA impõe uma longa lista de coisas que os gigantes da tecnologia podem ou não fazer, incluindo como lidam com dados confidenciais de concorrentes que usam suas plataformas.

A Amazon afirmou nesta quinta-feira que, embora "não concordemos com várias conclusões da Comissão Europeia (...), nos comprometemos construtivamente com a Comissão a abordar suas preocupações".

Isso, disse a gigante do comércio eletrônico, "preservará nossa capacidade de atender clientes europeus e as mais de 185.000 pequenas e médias empresas europeias que vendem em nossas lojas".

A Comissão Europeia informou que iniciaria agora uma rodada de consultas com empresas concorrentes da Amazon sobre as propostas apresentadas.

Caso essas propostas sejam aceitas, entrarão em vigor por um prazo de cinco anos, sob vigilância rígida de Bruxelas.

A Amazon já havia resolvido um caso com a Comissão Europeia sobre e-books, embora ainda enfrente o escrutínio de reguladores nacionais na Alemanha e do Reino Unido fora da UE.

No entanto, a Comissão Europeia anunciou que o acordo não se aplicaria na Itália, onde a Amazon pagou uma multa enorme e mudou suas práticas comerciais devido a preocupações semelhantes.

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