Contra-ataque jurídico de ex-funcionários do Twitter pode custar caro a Musk

O expurgo lançado por Elon Musk no início de novembro no Twitter deixou mais da metade de seus funcionários desempregados, dos quais muitos estão entrando com ações legais, um processo que promete ser demorado e potencialmente caro para o empresário.

É impossível saber quantas pessoas continuam trabalhando no Twitter, já que a empresa californiana não tem mais assessoria de imprensa.

Mas "cerca de 50%" dos 7.500 funcionários foram demitidos em 3 de novembro, segundo uma mensagem interna.

"Todo mundo que perdeu o emprego recebeu três meses de compensação", tuitou Musk no dia seguinte.

Cinco funcionários recentemente demitidos do Twitter imediatamente entraram com uma ação coletiva contra a empresa.

Eles apresentaram duas razões principais. A primeira, a violação de um acordo firmado antes da compra da rede social pelo fundador da Tesla.

No verão boreal (inverno no Brasil), a antiga diretoria do Twitter prometeu aos funcionários que, no caso de um plano de demissão, receberiam um determinado nível de compensação financeira.

O objetivo era "impedir as saídas" dos funcionários, segundo Shannon Liss-Riordan, advogada dos denunciantes.

Cerca de 700 trabalhadores pediram demissão antes de terem certeza de que o bilionário assumiria a plataforma.

"Então apareceu Musk e jogou essa promessa pela janela", afirmou a advogada.

O segundo motivo refere-se ao período de aviso prévio de 60 dias exigido pela lei americana para demissões em massa (Warn law, ou "lei de advertência" em tradução livre), que não foi respeitado no caso de alguns funcionários.

"O Twitter alega que eles foram demitidos por má conduta, quando, em nossa opinião, faziam parte de um esquema de demissões mais amplo", apontou Liss-Riordan.

Escritórios-dormitórios

A advogada também acompanha outras duas ações coletivas, uma em nome dos funcionários de uma empresa terceirizada e outra por discriminação.

Duas semanas após as demissões, Musk impôs um ultimato: trabalhar em tempo integral no escritório ou ir embora. No entanto, o teletrabalho é a única opção para alguns funcionários com deficiência.

A empresa com sede em São Francisco também está sendo investigada por transformar algumas de suas sedes em dormitórios para funcionários, de acordo com a estação de rádio local KQED News.

A plataforma pediu ao juiz federal de São Francisco, James Donato, que rejeitasse as reivindicações dos cinco ex-funcionários e os obrigasse a se submeter à arbitragem individual, com base em uma cláusula de seus contratos.

Os demandantes, por sua vez, pedem ao tribunal que decida coletivamente se o Twitter violou a lei, antes de encaminhá-los à arbitragem.

"Caso o tribunal opte pela arbitragem, estamos preparados para abrir centenas, senão milhares, de reivindicações individuais para garantir que os funcionários recebam o que lhes corresponde", diz Liss-Riordan.

Arbitragem

Na segunda-feira, a advogada californiana Lisa Bloom disse em entrevista coletiva que buscaria arbitragem para vários de seus clientes, ex-funcionários da rede social.

"Vamos continuar entrando com esses processos, um por um, bombardeando o Twitter", destacou.

"Em geral, as cláusulas de arbitragem (ndr: incluídas nos contratos) são consideradas favoráveis ao empregador e um meio de reduzir os custos do litígio", explica Eric Goldman, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara.

Mas, como explica o especialista, as cláusulas estipuladas pelo Twitter estabelecem que os custos seriam arcados pela empresa, o que abre a possibilidade de pedidos maciços de arbitragem à Justiça, e isso poderia "aumentar drasticamente os gastos" da empresa de Musk.

"O aspecto coletivo cria um incentivo para que o empregador chegue a um acordo amigável", argumenta Risa Lieberwitz, professora de direito trabalhista da Universidade de Cornell.

Goldman lembra que o Twitter já está em uma situação financeira ruim, com uma dívida de 13 bilhões de dólares derivada da compra, e privado de parte considerável de seu faturamento devido à saída de muitos anunciantes.

Elon Musk "pensa que está acima da lei, que pode fazer o que quiser", diz Liss-Riordan, que também defende ex-funcionários da Tesla. Mas "temos leis neste país que protegem os funcionários. E nem o homem mais rico do mundo pode ignorar a lei".

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