Espanha multa Apple e Amazon em R$ 1 bi por restringir a concorrência

A Comissão Nacional dos Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha multou nesta terça-feira (18) as gigantes americanas Apple e Amazon em 194 milhões de euros (US$ 218 milhões ou R$ 1,05 bilhão), no total, por "restringirem a concorrência" na distribuição de produtos da maçã no braço espanhol deste comércio eletrônico.

Os dois grupos "concordaram em incluir uma série de cláusulas nos contratos que regulam as condições" de distribuição dos produtos da Apple pela Amazon, o que gerou restrição da concorrência, justificou em comunicado o regulador da concorrência na Espanha.

Segundo a CNMC, essas práticas decorrem de dois contratos assinados em outubro de 2018, com o objetivo de "alterar a dinâmica de venda dos produtos Apple no site da Amazon na Espanha", mas que penalizam tanto os concorrentes da Apple como alguns revendedores de produtos da marca.

As cláusulas indicavam que "apenas uma série de distribuidores designados pela própria Apple poderiam vender produtos da marca através do site da Amazon na Espanha", detalhou o comunicado da agência encarregada de garantir a legislação concorrencial no país.

Além disso, os acordos "limitaram a possibilidade das marcas concorrentes da Apple adquirirem espaço publicitário no site da Amazon na Espanha para anunciar seus produtos", o que prejudica "diretamente os consumidores, já que limitam a sua capacidade de descobrir novas marcas e/ou produtos alternativos da Apple", acrescentou a nota.

A multa para a Apple chega a 143,6 milhões de euros (R$ 779,1 milhões), enquanto a Amazon terá que pagar 50,5 milhões de euros (R$ 273,9 milhões).

Assim como outras gigantes da tecnologia, Apple e Amazon receberam diferentes sanções europeias nos últimos anos por não respeitarem a lei da concorrência.

Na Itália, a Amazon foi multada em dezembro de 2021 em 1,1 bilhão de euros (R$ 5,9 bilhões). Já a Apple foi penalizada em 371,6 milhões de euros (R$ 2,01 bilhões) em outubro de 2022.

A União Europeia concordou em março de 2022 com uma nova legislação para reprimir os abusos da posição dominante dos gigantes digitais. O objetivo é agir antes que o comportamento abusivo destrua a concorrência.

© Agence France-Presse