As polêmicas medidas de Trump que afetam empresas de redes sociais
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (28/05) uma ordem executiva redefinindo as proteções legais dadas às plataformas de redes sociais.
Isso significa que plataformas como o Facebook e o Twitter podem ser processadas se for considerado que elas bloquearam publicações de forma equivocada.
Trump acusa as redes sociais de estarem praticando "censura seletiva" e sufocar vozes conservadoras.
Na quarta-feira, Trump acusou o Twitter de interferência nas eleições, depois de adicionar links de verificação de fatos a dois de seus tweets.
"Vamos agir sobre isso", ele twittou.
O que diz a ordem executiva?
A ordem, equivalente a um decreto, altera uma lei dos EUA que oferece a plataformas online, como Facebook, Twitter e YouTube, proteção legal em determinadas situações.
De acordo com a Seção 230 da lei, as redes sociais geralmente não são responsabilizadas pelo conteúdo postado por seus usuários, mas podem fazer coisas como remover conteúdo obsceno, hostil ou violento.
Trump decidiu que essa imunidade legal não se aplica se uma rede social editar o conteúdo postado por seus usuários.
Ele também diz que o bloqueio equivocado de postagens, incluindo a remoção de postagens por outros motivos que não os descritos nos termos de serviço de um site, não deve ter imunidade.
O senador republicano Marco Rubio está entre os que argumentam que as plataformas assumem o papel de "editoras" quando adicionam rótulos de verificação de fatos a mensagens específicas.
"A lei ainda protege empresas de mídia social como o Twitter, porque são consideradas fóruns, e não editores", disse Rubio.
"Mas se eles agora decidiram exercer um papel editorial, não devem mais ser protegidos da responsabilidade e devem ser tratados como editores sob a lei."
O esboço da ordem executiva também exigia que a Federal Communications Commission (FCC) especifique que tipo de bloqueio de conteúdo será considerado enganoso ou inconsistente com os termos e condições de um provedor de serviços.
Também estabelece uma revisão da publicidade governamental em sites de mídia social para avaliar se essas plataformas impõem restrições baseadas em pontos de vista e a implantação de uma ferramenta que permite que os cidadãos denunciem tratamento injusto pelas redes sociais.
Como as redes sociais responderam?
O Twitter, citado várias vezes no esboço da ordem executiva, não comentou.
O YouTube, de propriedade do Google, ainda não respondeu.
Em entrevista à Fox News na quarta-feira, o executivo-chefe do Facebook, Mark Zuckerberg, disse que censurar uma plataforma de mídia social não seria a "reação correta" para um governo preocupado com a censura.
Um centro de pesquisa conservador alertou que a ordem executiva poderia ter consequências não planejadas.
"A longo prazo, essa campanha conservadora contra as empresas de mídia social pode ter um efeito devastador na liberdade de expressão", disse Matthew Feeney, do Instituto Cato.
Para ele, alterar a lei para "impor neutralidade política às empresas de mídia social" pode deixar as plataformas cheias de "conteúdo que eles gostariam, se pudessem, de remover", como pornografia, imagens violentas e racismo.
"Ou eles passariam a selecionar o conteúdo de uma maneira que mataria o livre fluxo de informações nas redes sociais com as quais estamos acostumados hoje", disse ele.
Feeney disse que o esboço da ordem executiva estava uma "bagunça", mas poderia ter apelo político antes das eleições presidenciais.
O que provocou essa decisão do governo?
A disputa de longa data entre Trump e empresas de mídia social surgiu novamente na terça-feira, quando duas de suas postagens receberam uma etiqueta de verificação de fatos pelo Twitter pela primeira vez.
Ele tuitou, sem fornecer provas: "Não há como as cédulas (de votação) enviadas por correio serem nada menos que substancialmente fraudulentas", em referência às eleições marcadas para novembro.
O Twitter adicionou um rótulo de aviso à postagem vinculado a uma página que descreve as afirmações como "sem fundamento".
Então, na quarta-feira, Trump ameaçou "regulamentar fortemente" as plataformas de mídia social.
Ele tuitou para seus mais de 80 milhões de seguidores que os republicanos sentiam que as plataformas "silenciam totalmente os conservadores".
E ele não permitiria que isso acontecesse.
Em um tuíte anterior, ele disse que o Twitter estava "sufocando a liberdade de expressão".
O principal executivo do Twitter, Jack Dorsey, respondeu às críticas em uma série de postagens, dizendo:
"Continuaremos a apontar informações incorretas ou questionáveis sobre eleições em todo o mundo."
Trump escreveu um post semelhante sobre as cédulas no Facebook, na terça-feira, e nenhum aviso foi aplicado.
O Twitter endureceu suas políticas nos últimos anos, pois enfrentou críticas por permitir que contas falsas e desinformação prosperassem.
O Twitter está impedindo a liberdade de expressão?
Análise de Christopher Giles, do site de verificação de informações BBC Reality Check
O Twitter diz que impõe suas regras "de forma imparcial a todos os usuários, independentemente de seus antecedentes ou afiliação política".
Mas não existe uma lista disponível publicamente de quais contas receberam etiquetas de verificação de fatos ou foram suspensas.
O Twitter disse à BBC News que havia acrescentado etiquetas de verificação de fatos a dois tuítes do porta-voz do governo chinês Zhao Lijian, que havia especulado em março que o coronavírus poderia ter se originado nos EUA.
A empresa disse que esses tuítes continham "conteúdo potencialmente enganoso sobre a covid-19 e foram rotulados para fornecer contexto adicional ao público".
Mas esses rótulos foram adicionados retrospectivamente, depois que o Twitter foi examinado por colocá-los nas postagens do presidente Trump.
O Twitter diz que razões comuns para suspender contas são tuítes e spam abusivos - e não a censura de opiniões políticas.
Mas os críticos dizem que o processo de tomada de decisão do Twitter é pouco claro.
E essas críticas não vêm apenas de conservadores.
Grupos de direitos humanos alegaram anteriormente que o Twitter censurou vozes e ativistas dissidentes.
Em 2018, Dorsey disse que sua equipe era "mais inclinada à esquerda".
Mas ele acrescentou: "Não analisamos conteúdo em relação ao ponto de vista político ou ideológico".
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