Criação de perfis falsos na internet vira crime na Califórnia

O Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, criou uma lei que transforma em crime a criação de perfis falsos na internet, com a aplicação de uma multa de US$ 1 mil e um ano de prisão para quem infringi-la. As informações são do “TechCrunch”.

Segunda a nova lei, é crime um internauta se passar por outra pessoa – sem o seu consentimento – em um site ou qualquer outro meio eletrônico com a intenção de prejudicar, intimidar, ameaçar ou fraudar essa pessoa.

De acordo com o senador Joe Simitian, autor da lei SB 1411, ela atualiza a legislação estadual, que não acompanhava “as tecnologias do século 21”. O texto da lei, no entanto, não cita questões de liberdade de expressão, como perfis que fazem paródias e sátiras a personalidades.

Além da Califórnia, o Estado do Texas possui desde 2009 uma lei própria para punir esses casos. De acordo com ela, é crime "uma pessoa usar o nome ou a personalidade de outra para criar uma página web ou postar mensagens em um site de relacionamento".