Deputados aprovam emenda que exige registro dos usuários de LAN houses

Deputados aprovaram na noite desta terça-feira (19) uma emenda ao Projeto de Lei 4361/04 que exige o registro dos usuários de LAN houses. Os frequentadores terão de dar nome e identidade – a emenda defendida pelo PPS, que não foi aprovada, defendia ainda o fornecimento de endereço e estabelecia punições para os estabelecimentos que não cumprissem as regras.

Segundo a Agência Câmara, a matéria aprovada pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do substitutivo, será enviada ao Senado para análise.

Antes disso, o Plenário havia aprovado o substitutivo que regulamenta o funcionamento das LAN houses, denominadas a partir de agora, segundo a proposta, centros de inclusão digital.

O Projeto de Lei 4361/04 assegura às LAN houses prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições financeiras públicas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e por órgãos da administração pública federal, direta ou indireta.

Atualmente existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Perfil dos estabelecimentos
De acordo com a Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Lanhouse – 2010), realizada no ano passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o perfil geral das LAN houses é de estabelecimentos de natureza familiar, pequenos, informais e compartilhados com outras atividades comerciais.

Os dados relevam que 80% são um negócio familiar; 97% têm até três funcionários; apenas 49% têm algum grau de formalidade; e 44% dividem o espaço com atividades complementares, como comércio de informática, papelaria e lanchonete. A maior parte das LAN houses é gerida por homens (74%) da classe C (54%, contra 42% das classes A e B).

Há o caso ainda das LAN houses que se declaram formalizadas, mas hoje estão sob a personalidade jurídica de outras atividades comerciais.

A pesquisa conclui ainda que a informalidade favorece a adoção de softwares piratas e limita o potencial de investimento e o acesso a linhas de créditos para os pequenos empreendedores. Hoje, apenas 13% dos estabelecimentos pesquisados procuram alguma instituição financeira para obterem crédito, financiamento ou empréstimo para início ou manutenção do estabelecimento. Desses, 89% conseguiram-no.

Cerca de 58% das LAN houses estão em funcionamento há até dois anos, período considerado pelo CGI.br como “crítico do ciclo de vida no negócio”.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias