Lei estadual nos EUA criminaliza crianças e adolescentes que praticarem 'sexting'

O governador do Estado americano de Rhode Island, Lincoln Chafee, aprovou uma lei que criminaliza menores de idade pela troca de mensagens com conteúdo sexual via celular e computadores, prática conhecida como sexting. A nova legislação estadual pune tanto quem produz o conteúdo como quem o distribui. As informações são do “Huffington Post” e “Cranston Patch”.

Adolescentes que criarem ou transmitirem imagens com conteúdo sexualmente explícito podem ser processados pela Vara de Família pelo chamado “crime de estado” (ato que não seria punido caso o infrator fosse adulto, como por exemplo, faltar à escola). Adultos e outros menores de idade que transmitirem as imagens serão processados de acordo com as leis contra pornografia infantil do Estado.  

A decisão já causa polêmica no Estado. O diretor da União Americana de Liberdade Civil de Rhode Island, Steve Brown, diz que a lei é rigorosa demais ao punir crianças pelo crime de pornografia infantil. “É algo com que os pais devem se preocupar, mas a ideia de que as crianças possam ser processadas por um crime como esse e que fiquem registradas como criminosas sexuais para o resto da vida é absolutamente escandalosa e inadmissível”, reclama Brown.

Já o promotor estadual, General Kilmartin, afirma que crianças e adolescentes são usuários cada vez mais assíduos das novas tecnologias, principalmente para compartilhar conteúdo e se conectar com amigos, mas precisam de orientação adequada. "Esses tipos de tecnologias de comunicação podem ser perigosas para o bem-estar físico e psicológico dessas crianças”, completa.