Twitter entra com ação nos Estados Unidos para proteger privacidade de usuário

O Twitter entrou com uma moção nesta terça-feira (8) contra uma decisão da corte de Nova York, nos Estados Unidos, que estabelecia que a companhia deveria fornecer informações sobre Malcolm Harris, um dos participantes do movimento Ocupe Wall Street.  A decisão pede que o Twitter forneça dados pessoais de Harris e as interações dele com seus contatos durante o período de protestos.

Harris foi preso em 1º de outubro de 2011 durante os protestos do movimento Ocupe Wall Street realizado na ponte do Brooklyn, em Nova York. Como parte do processo aberto contra ele, a justiça solicitou à rede social todas as interações do manifestante entre 15 de setembro e 31 de dezembro de 2011. As informações de redes sociais de Harris são importantes para o julgamento, pois o movimento, que critica a situação econômica do país, foi organizado predominantemente pela internet. O documento entregue pelo Twitter à justiça está disponível neste link em inglês.

O Twitter alega que a ordem da justiça não se aplica no caso de Harris, pois os usuários da rede social detêm o direito do conteúdo que eles postam. Além disso, a Stored Communications Act (Lei de comunicações armazenadas, em tradução livre) determina que os cidadãos americanos têm direito de contestar pedidos para consulta de suas informações online.  

A rede de social ainda argumenta que o pedido da justiça americana vai contra a 4ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A lei exige pesquisa e mandados jurídicos antes da tomada de decisões. Essa lei foi criada para combater mandados de busca genéricos feitos durante a Guerra Civil Americana.

"Isso é um acontecimento especial. Serviços de aplicação da lei -- tanto em esfera federal, estadual ou mesmo municipal -- estão se tornado cada vez mais agressivos para conseguir informações sobre o que as pessoas estão fazendo na internet", postou a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, em inglês) em blog oficial da entidade, sobre a decisão do Twitter.

(The Verge e Cnet)