Justiça de Alagoas libera vendas da TIM após sete meses de suspensão no Estado

A 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Maceió revogou na segunda-feira (29) a liminar que determinava a suspensão de vendas e habilitação de novas assinaturas da TIM em Alagoas. A proibição havia ocorrido em março deste ano em razão da má qualidade dos serviços prestados pela operadora aos consumidores locais.

Após sete meses, a TIM apresentou à Justiça um laudo técnico atestando a ampliação da rede de telefonia celular em Alagoas. A empresa afirma ter cumprido 93% do Plano de Ampliação apresentado para 2012, com a instalação de 717 equipamentos responsáveis pelo escoamento do tráfego – chamados de TRX – nos municípios incluídos no plano. Outros seis municípios fora do plano de ampliação, segundo a operadora, tiveram 44 TRX instalados. Mais 36 TRX ainda serão instalados em outros cinco municípios alagoanos.

Segundo a operadora, as iniciativas tomadas “ampliaram a capacidade da rede da TIM no Estado, que cresceu 95% entre 2010 a 2012, tornando perceptível, aos clientes alagoanos, a melhoria na qualidade das chamadas e tráfego de dados”. O total de investimentos no Estados teria sido de R$ 23 milhões, diz a TIM.

A operadora possui em Alagoas cerca de 3.100 pontos de venda, entre lojas próprias, revendas, pontos em varejistas e comércios locais. Dos 102 municípios do Estado, a TIM está presente em 74 deles.

"O retorno às vendas nos motiva a reafirmar o compromisso de melhoria contínua na prestação dos serviços com o objetivo principal de garantir a máxima satisfação dos usuários alagoanos”, afirmou, em nota, Mario Girasole, vice-presidente de assuntos institucionais e regulatórios da TIM Brasil.

Histórico

Em 28 de março deste ano, a TIM teve as vendas e habilitações de novas linhas proibidas em Alagoas por determinação da Justiça do Estado, após uma ação civil pública conjunta ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e o Procon-AL.

A ação utilizou reclamações feitas pelos consumidores ao Procon, além de um relatório de fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que apontava o subdimensionamento da rede da prestadora no Estado. A Justiça alagoana fixou ainda uma multa diária de R$ 10 mil caso a operadora descumprisse a determinação.

Para retomar as vendas, a Justiça determinou que a TIM ajuizasse que havia equipamentos necessários, suficientes e em perfeito funcionamento para atender às demandas dos consumidores em Alagoas.

A Justiça deu um prazo de 30 dias para que a operadora apresentação um Plano de Ampliação da Rede no Estado, que fosse aprovado pela Anatel.