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Grupo de defesa do consumidor na Bélgica processa Apple por política de garantia ilegal

Grupo acusa a fabricante americana de deliberadamente ocultar informações sobre a lei europeia para vender os planos de garantia estendida, como o Apple Care - Divulgação
Grupo acusa a fabricante americana de deliberadamente ocultar informações sobre a lei europeia para vender os planos de garantia estendida, como o Apple Care Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

15/01/2013 15h46

Um grupo de defesa do consumidor na Bélgica entrou com um processo contra a Apple acusando a empresa de não respeitar leis locais em relação à garantia de seus produtos, informa o “The Next Web”.

A ação, apresentada na Câmara de Comércio de Bruxelas, acusa a fabricante americana de deliberadamente ocultar informações sobre a lei europeia para vender os planos de garantia estendida.

Segundo o Test-Aankoop, as leis da União Europeia estabelecem que todos os consumidores têm direito a garantia de fábrica para produtos comercializados de no mínimo dois anos. A Apple, no entanto, oferece apenas um ano de garantia.

Além disso, os consumidores são encorajados a comprar o Apple Care Protection Plan ou o Apple Care+, planos que aumentam o período de cobertura da garantia.

Essas práticas não seguem as leis locais, de acordo com o Test-Aankoop, que alega ainda que a Apple não informa corretamente os consumidores sobre seus direitos.

O grupo de defesa do consumidor belga é uma das dez organizações que questionou a Apple sobre o programa de garantia; ele alega que a fabricante não tem sido proativa em responder às queixas.

A Apple não se pronunciou sobre a ação movida na Bélgica.